O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico no município de Santo Antônio do Jardim - SP. O objeto da licitação inclui o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários para a execução dos serviços. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 22 de maio de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de execução estimado é de 30 dias corridos. O pagamento será efetuado em parcela única após a conclusão e liquidação da despesa. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato. O edital detalha as condições de participação, habilitação, julgamento das propostas, sanções administrativas e procedimentos de recurso.
O prazo de execução dos serviços é de 30 dias corridos e praticáveis, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em parcela única, após a regular liquidação da despesa e finalização da obra, em até 15 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim.
A contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A visita técnica será realizada do dia 18/05/2026 ao dia 21/05/2026, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, devendo ser previamente agendada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
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