Licitações de Enxova

O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados a partir da expedição da nota fiscal e do recebimento das mercadorias.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 01 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica exige a inscrição do ato constitutivo no registro público de empresas mercantis. As habilitações fiscal, social e trabalhista incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS, declaração sobre menor de idade, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual e regularidade com a fazenda estadual.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral do contrato e suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com a contratante por prazo de até 02 anos.

Serão exigidas amostras de todos os itens listados no ETP e termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ xxxxx. xx.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega integral dos objetos da presente aquisição no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de empenho.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

O edital especifica que Para esta contratação não será exigida a garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

Para esta contratação não será exigida amostras.

O custo estimado total da contratação é de R ****, 70 quarenta e sete mil cento e cinquenta e três reais e setenta centavos.

O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço lote único.

Os documentos para habilitação serão solicitados dos fornecedores mais bem classificados, com prazo de 2 horas para envio digital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.