Licitações de Construcao Naval

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas. O agente de contratação poderá, no julgamento da habilitação, sanar erros e falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é: R$ ****,30 (setenta e sete mil, novecentos e três reais e trinta centavos).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidades fiscais e trabalhistas.

Não há exigência de garantia de contratação, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

O prazo para execução do objeto será de 30 trinta dias, contados da data indicada no termo de autorização de início, a ser emitido pela pasta requisitante. o prazo para execu��o do objeto ser� de 30 trinta dias, contados da data indicada no termo de autoriza��o de in�cio, a ser emitido pela pasta requisitante.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global. como crit�rio de julgamento pelo menor pre�o global

A fase habilitatória será inaugurada após o julgamento de todos os itens e esgotamento da fase de propostas. a fase habilitat�ria ser� inaugurada ap�s e julgamento de todos os itens e esgotamentoda fase de propostas.

O licitante adjudicatário estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio participante do procedimento licitat�rio estar� sujeito, durante o seutranscorrer, � aplica��o das seguintes san�es administrativas previstas no artigo 156 da lei federal ****

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação incompleta ou incorreta podem levar à desclassificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 9. 5. 1 a 9. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, e neste edital.

O preço global estimado da licitação é de R$ ****,50. o pre�o global estimado da presente licita��o � r ****, 50 cento e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho. será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada. o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor publico responsável pelo recebimento e conferência do materialserviço

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor preço por item

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta vencedora, com prazo de 24 horas para envio da documentação. o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O licitante adjudicatário que cometer infrações poderá sofrer advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade por até 5 anos. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155da lei federal no **** ficará sujeito. . . às seguintes sanões

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoapoderá impugnar este edital

Propostas em desacordo com os requisitos do edital, com vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. desclassificando, desde logo, aquelas que não oestejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vA­cios insanáveis ou nãoapresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência