Licitações de Cercas Concertinas

O prazo de execução inicial do objeto será de 12 doze meses, conforme o cronograma aprovado pela diretoria técnica, contados a partir da ordem inicial de cada um dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do relatório dos serviços prestados, emitida em 02 duas vias em nome do sanear serviço de saneamento ambiental de rondonópolis terezinha silva de souza, relativa à parcela de serviços, efetivamente executados e medidos até o dia 30 de cada mês.

A contratada deverá garantir a qualidade e o adequado funcionamento dos serviços de fornecimento, instalação, configuração, testes e comissionamento do sistema de videomonitoramento câmera e da cerca elétrica, pelo prazo mínimo de 12 meses contados a partir da data de recebimento definitivo do objeto pela administração.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para execução do contrato é de r ****, 00 três milhões seiscentos e trinta e um mil cento e setenta e sete reais.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, conforme o cronograma aprovado pela diretoria técnica, contados a partir da ordem inicial de cada um dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada da respectiva medição devidamente autorizada e atestada pelo fiscal de contrato.

A contratada deverá garantir a qualidade e o adequado funcionamento dos serviços pelo prazo mínimo de 12 meses contados a partir da data de recebimento definitivo do objeto pela administração.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-se, dentre outras, às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração municipal.

O valor global estimado do presente contrato é de R . , correspondente ao total do objeto descrito na cláusula primeira.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e será contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso não seja entregue dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal 14. 133/21, com o recebimento de proposta adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso não seja entregue dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal ****.

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias contados do recebimento pela contratada da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 às 12: 00 horas e das 14: 00 às 17: 00 horas.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 52 trinta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1. acima.