Licitações Públicas do Estado Rondônia (RO)

O pagamento será efetuado conforme o cronograma físico-financeiro da obra, mediante a medição dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização da secretaria municipal de obras, serviços públicos e estradas semospe.

As licitantes deverão, como pré-habilitação, prestar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor global estimado para presente contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é menor preço.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 8. 1 a 8. 5 do edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.

A vistoria prévia é facultativa, e o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo telefone 69 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado é de R$ ****,36.

O equipamento deve acompanhar certificado de garantia de 12 meses, ambos impressos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exige documentos conforme o termo de referência, e ME/EPP podem apresentar declarações específicas.

As infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

A contratação reserva cota exige amostra demonstração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é R$ ****,69.

A entrega dos produtos deve ser realizada em até 15 dias após a emissão da ordem de compra, conforme o item 3. 9.

O pagamento será realizado por meio de fatura nota fiscal do fornecedor em até 10 diasteis após o fornecimento dos serviços, conforme o item 9. 11.

O critério adotado é maior percentual de desconto por lote, conforme o item 6. 1.

A empresa deve comprovar requisitos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e atestado de capacidade técnica, conforme o item 7. 2 e 7. 3.

O descumprimento de obrigações pode ensejar a aplicação de sanes administrativas, previstas neste termo de referência e na legislação vigente, conforme o item 12. 4.

A não aceitação de produtos em desconformidade com as especificações pode acarretar a aplicação de sanções, conforme o item 4. 8.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,84, para o período de 12 meses, conforme o item 5. 1.

O produto ou equipamento deverá ser entregue em 15 dias, a contar do recebimento do pedido de compra emitido pelo sesisenai.

Os pagamentos serão realizados após a entrega definitiva do objeto com o atesto do responsável pelo recebimento em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

Os materiais deverão ter garantia mínima de 12 meses, quando não houver referência específica.

O critério de julgamento adotado é o econômico pelo menor preço por item.

A participante deverá apresentar, entre outros documentos, no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar a penalidade de suspensão do direito de contratar com os contratantes por prazo não superior a 5 anos.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, as disposições deste chamamento.

O valor total global estimado é de R$ ****,73.

O prazo máximo para a entrega é de 20 dias corridos após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos.

Equipamentos devem possuir garantia mínima de 12 meses contada a partir do recebimento definitivo.

O julgamento será feito pelo critério de maior percentual de desconto por lotes.

A licitante deve apresentar declaração de capacidade operacional e atestados de capacidade técnica.

A desobediência aos prazos estabelecidos acarretará a aplicação das sanções estabelecidas.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais ofertados para fins de análise técnica.

A ausência de documentação técnica ou impossibilidade de comprovação pode ensejar a desclassificação da proposta.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,61.