Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo maior lance ou oferta, para contratação de instituição bancária para processamento da folha de pagamento de servidores e arrecadação de impostos. Propostas devem ser apresentadas até 15/05/2026. A disputa se inicia em 15/05/2026. O contato para dúvidas é ***@***. *. * ou telefone 87 **** endereço é Rua Joaquim Germano, nº 49, Centro, Carnaubeira da Penha - PE. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 60 meses. Penalidades incluem multa de 0,5% ao dia por inadimplência, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
A licitante vencedora terá até 30 trinta dias, a contar da data de assinatura do contrato, para iniciar a prestação dos serviços licitados, devendo, neste prazo, estarem abertas todas as contas salário/correntes dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses, conforme art. 106 da lei federal no 14. 133/2021, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do contrato no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
A instituição bancária ou cooperativa de crédito vencedora do certame será aquela que apresentar a proposta com o maior valor total em moeda corrente nacional. O pagamento deverá ser efetuado em 01 (uma) única parcela no prazo máximo de 10 dez dias a contar da data de assinatura do contrato, devendo o pagamento ser recolhido através de depósito em conta em nome do município de Carnaubeira da Penha/PE.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será por maior lance.
Para habilitação jurídica, é necessária a apresentação da última alteração do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para regularidade fiscal e trabalhista, exige-se prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A avaliação econômico-financeira requer certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. Para habilitação técnica, é preciso comprovar a condição de instituição bancária ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil.
O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor total da contratação (limitado a 10 dias úteis), multa compensatória de 10% pela inadimplência total, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).
