Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para serviços de cobrança bancária com boleto híbrido (código de barras e QR Code Pix) para tributos municipais e multas de trânsito. Critério de julgamento: menor preço do lote. Abertura da sessão em 30/11/2026 às 09:00. Propostas até 30/11/2026 às 08:59. Vigência do contrato de 12 meses. Exigência de declaração do Banco Central. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Valor estimado: R$ ****,10.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve disponibilizar a instalação, configuração, logins e chaves de acesso em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato: no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, a contratada deverá disponibilizar à contratante a instalação, configuração, logins e chaves de acesso.
O edital remete a forma de pagamento ao anexo V: os pagamentos dos serviços deverão ser efetuados em conformidade com as exigências estabelecidas no item 7 do anexo v deste edital.
O critério de julgamento é o menor preço do lote ofertado: critério de julgamento: menor preço do lote ofertado.
O edital exige documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo atestado de capacidade técnica, emitido por instituição pública ou privada, o qual ateste que este tenha executado satisfatoriamente serviço compatível com o objeto descrito no item 1 do termo de referência.
O edital prevê multa de até 0,5% do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 dias, e multa de até 20% do valor do contrato para inexecução total: multa de até 0, 5 do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 dez dias e multa de até 20 do valor do contrato, para casos de inexecução total.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública: qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital prevê desclassificação para propostas com preço simbólico, irrisório ou de valor zero, e para licitantes que se identificarem através da proposta: será desclassificada a licitante que se identificar através da proposta ou de seus anexos e considera-se inexequível a proposta de preços que apresente preço simbólico, irrisório ou de valor zero.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10: o valor total estimado da contratação corresponde a r$ ****,10.