Licitações de Instituicao Bancaria

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .

O prazo de prestação dos serviços será de 5 cinco anos, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento integral da proposta vencedora deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura do contrato.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O critério de julgamento é o de maior oferta apresentada pelas interessadas em participar do evento.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante melhor classificado.

O licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito à aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n ****.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O custo estimado global da presente contratação é de r ****,00 quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta reais.

O edital prevê que a instituição deverá iniciar os serviços em até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, momento em que todos os sistemas necessários para início da prestação dos serviços devem estar perfeitamente implantados.

O pagamento deverá ser creditado em até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato, em parcela única, na conta mencionada acima, de titularidade da contratante, em moeda corrente nacional, à vista e sem qualquer desconto.

Pela natureza dos serviços pretendidos, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o maior oferta de preço.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O descumprimento das obrigações assumidas neste termo e seus anexos, ensejará na aplicação pela contratante, garantido o contraditório e a ampla defesa ao contratado, das seguintes sanções, independente de outras previstas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total mínimo estimado para esta contratação importa em R$ ****,51.