A Prefeitura Municipal de Tietê realizará um pregão eletrônico para a contratação de uma instituição financeira com agência no município para o gerenciamento da folha de pagamento dos servidores municipais. O critério de julgamento será o de maior lance, com um valor estimado de R$ ****,92. A sessão pública está marcada para o dia 21 de maio de 2026, às 09h00min. Os interessados devem atender a todas as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos de habilitação e proposta até a data de abertura. O contrato terá vigência inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades como multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar as atividades relacionadas ao processamento e gerenciamento da folha de pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. A abertura das contas salário de todos os servidores deverá ser concluída no prazo máximo de até 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato, assegurando que nenhum servidor tenha o pagamento de sua remuneração prejudicado durante o período de transição.
A contratada deverá efetuar o recolhimento integral do valor ofertado, a título de contrapartida financeira outorga, em parcela única, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta de titularidade da contratante.
A garantia contratual deverá ser apresentada pela contratada, com valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Deverá ser apresentada no ato da assinatura do contrato, respeitando o prazo de 05 cinco dias úteis.
O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou maior oferta, correspondente à contrapartida financeira a ser paga pela licitante vencedora ao município.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme exigências do edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia, limitada a 30% sobre o valor total dos serviços ou da nota fiscal/fatura), impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Tietê (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor médio apurado para a contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), sendo este o valor mínimo de lance.
