O objeto da licitação é a contratação de serviço de cobrança bancária registrada. O recebimento das propostas inicia em 16 de janeiro de 2026 e termina em 3 de fevereiro de 2026. A abertura da disputa de preços será em 3 de fevereiro de 2026. A licitação será conduzida sob a égide da ampla concorrência. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O pagamento será efetuado em 20 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A contratação se dará mediante critério de menor preço por documentoboleto arrecadado, desde que comprovado o atendimento integral aos requisitos técnicos, operacionais, regulatórios e de segurança, caracterizando a melhor proposta técnica e economicamente vantajosa para o município.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r por boleto liquidado, resultando no montante de até r , considerando a estimativa entre **** a **** recebimentos.