Licitação para contratação de instituição financeira para processar a folha de pagamento dos servidores municipais e do IPREM. Critério de julgamento: maior valor ofertado, com valor mínimo de R$ ****,00. Prazo de contrato: 60 meses. Pagamento integral em até 5 dias úteis após assinatura do contrato. Não há garantia de execução. Propostas devem ser enviadas pelo portal www. ***. *. * até a data de abertura. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Necessário credenciamento no portal e autorização do Banco Central.
O prazo para implantação e transição dos serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 5. 3: a contratada terá o prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a fase de implantação e transição.
O valor integral ofertado deve ser recolhido em até 5 dias úteis da assinatura do contrato, em depósitos distintos para o município (74,07%) e IPREM (25,93%), conforme item 17. 1: o valor integral ofertado na licitação deverá ser recolhido pela contratada no prazo de até 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.
Não haverá exigência de prestação de garantia da contratação, conforme item 12: não haverá exigência de prestação de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado.
Exige-se autorização do Banco Central, qualificação técnica com atestados de gerenciamento de folha de pagamento, e capital social mínimo de R$ ****,00, conforme itens 8. 8. 1 e 8. 7. 4: comprovação de autorização de funcionamento e registro em plena validade expedidos pelo banco central do brasil e comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento correspondente ao montante de r ****,00.
Multa moratória de 0,33% ao dia por atraso no recolhimento da outorga, limitada a 10%, e multa sancionatória entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato, conforme itens **** e ****: multa moratória diária de 0, 33 trinta e três centésimos por cento e multa sancionatória . . . será fixada entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento.
As impugnações ao edital podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 3. 2. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com valor inferior ao lance mínimo, em desacordo com requisitos formais, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme item 6. 2: apresentarem valor inferior ao lance mínimo valor inicial exigido e não estejam em conformidade com os requisitos formais estabelecidos neste edital.
O valor mínimo estimado é de R$ ****,00, conforme item 2. 1: o valor mínimo estimado para a presente contratação oferta mínima inicial é de r ****, 00.
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