Licitação para contratação de instituição financeira para processar a folha de pagamento dos servidores ativos de Bofete/SP, com exclusividade, por 60 meses. Pagamento de outorga onerosa à vista em até 30 dias após assinatura do contrato. Valor mínimo de referência: R$ ****,00. Critério de julgamento: maior oferta. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Não há garantia de proposta. Exigência de posto de atendimento num raio de 50 km. Propostas e habilitação devem ser enviadas pela plataforma Licitar Digital.
O prazo de processamento da folha é D1, conforme o edital: prazo máximo de processamento da folha em d1.
O pagamento da outorga onerosa é à vista, em parcela única, no prazo máximo de 30 dias corridos da assinatura do contrato: pagamento será realizado à vista, em parcela única, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos contados da assinatura do contrato.
Não será exigida garantia de proposta. A garantia de execução contratual fica a critério da administração: não será exigida garantia de proposta. a exigência de garantia de execução contratual. . . fica a critério fundamentado da administração.
O critério de julgamento é o de maior oferta (maior lance): será adotado o critério de maior oferta maior lance, em caráter excepcional.
Exige-se autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira: autorização de funcionamento emitida pelo banco central do brasil, em plena vigência.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia (limitada a 10%), multa compensatória de até 20%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa moratória de 1 um por cento do valor da obrigação inadimplida, por dia de atraso injustificado, limitada a 10 dez por cento.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Propostas com valor inferior ao mínimo de referência serão desclassificadas, e a ausência de documentos de habilitação enseja inabilitação: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar valor final inferior ao valor mínimo de referência fixado neste edital.
O valor mínimo de referência para a outorga onerosa é de R$ ****,00: fixase o valor mínimo de referência para a outorga onerosa em r ****, 00 duzentos mil reais.