O edital visa a contratação de instituição bancária, financeira ou cooperativa de crédito para prestação de serviços de arrecadação de créditos tributários e não tributários. As propostas serão recebidas até 08/06/2026 às 08h30min, com abertura em seguida. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 02/06/2026 às 23h59min. O critério de julgamento é o menor preço global e a modalidade é pregão eletrônico. É exigido que a instituição possua agência ou posto de atendimento presencial no município de Linha Nova ou a uma distância máxima de 15km. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 anuais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, em até 10 dias após o envio do relatório de serviços prestados.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias após o envio do relatório de serviços prestados, devidamente atestado e aprovado pelo fiscal de contrato, e atendidas todas as cláusulas contratuais. O município pagará à contratada tarifa por documento de arrecadação municipal.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira, técnica profissional e técnico operacional, incluindo comprovação de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, declaração do Banco Central e autorização de funcionamento, além de comprovar a existência de agência ou posto de atendimento no município ou próximo a ele.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão público por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações podem ser enviados até 02/06/2026 às 23h59min.
A desqualificação pode ocorrer caso a licitante não comprove a distância máxima de até 15km da sede do município, ou esteja à uma distância superior, e também em caso de falsidade nas declarações ou documentos apresentados.
O valor estimado anual para a contratação é de R$ ****,00.
