Licitações de Instituicao Bancaria

A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em até 30 dias corridos da data de assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta bancária de titularidade do Previbrejo. Acaso ocorra o pagamento realizado após a data de fixada na cláusula anterior, incidirá correção monetária e juros de mora de 1 ao mês de atraso.

Para julgamento, será adotado o critério de maior preço/lance, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. o pregoeiro anunciar� o licitante detentor da proposta ou lance de maior vantajosidade imediatamente ap�s a fase de aceita��o das propostas ou, quando for o caso, ap�s negocia��o edecis�o pelo pregoeiro acerca da aceita��o do lance de menor valor mais vantajoso.

A habilitação será exigida do licitante vencedor, abrangendo as esferas jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a econômica-financeira da empresa. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica oconjunto de informa��es e documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade dolicitante de realizar o objeto da licita��o

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial da ata, sempre que n�o sejustificar a imposi��o de penalidade mais grave

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do pregão

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato ou termo de referência, podendo ser fixado pelo fiscal do contrato um prazo para a substituição do bem, ou o refazimento do serviço, às custas do contratado. O aceite provisório deverá ser emitido no ato da execução do primeiro processamento da folha de pagamento. O aceite definitivo deverá ser emitido em até 60 sessenta dias após o processamento da última folha de pagamento.

O valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em uma única parcela, em até 10 dez dias úteis, posteriores a publicação do contrato devidamente assinado e publicado no PNCP e Diário Oficial do Município.

O critério de julgamento das propostas será o maior lance maior oferta.

O pregoeiro observará o cumprimento das exigências de habilitação previstas nos itens 18 a 22, além da entrega e o cumprimento das obrigações a que se referem as declarações previstas no item **** a 11. 7 deste edital de licitação.

O licitante adjudicatório participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal no 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pedido de esclarecimento, providências ou impugnações deverá ser enviado ao pregoeiro através de qualquer dos seguintes meios: eletrônico: por meio do formulário eletrônico, disponível no portal de compras públicas, no endereço www. ***. *. * ou por email no endereço: ***@***. *. *, até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante, antes da finalização da etapa de lances, importará na desclassificação da proposta.

O valor inicial deverá ser de no mínimo R$ ****,00 (um milhão, duzentos e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais).

O critério de julgamento é a maior oferta. critério de julgamento: maior oferta

A documentação de habilitação será exigida apenas do vencedor do certame, que deverá encaminhá-la exclusivamente através do sistema eletrônico no prazo estabelecido pelo pregoeiro. será exigida documentação de habilitação apenas do vencedor do certame, o qual deverá encaminhar a documentação, exclusivamente através do sistema eletrônico, no prazo estabelecido pelo pregoeiro em sessão pública

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº ****, de 01 de abril de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. os licitantes estarão sujeitos à s sanções administrativas previstas na lei no ****, de 01 de abril de 2021, e à s demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital de licitação.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a falta de veracidade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a falta de veracidade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,74. valor global estimado da contratação r ****, 74

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal, atestada pelo órgão responsável.

A exigência de garantia contratual não é necessária devido à ausência de risco de prejuízo direto, pluralidade de credenciados e para reduzir burocracia e custos operacionais.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de capacidade técnica. A documentação deve ser apresentada digitalmente no portal de compras públicas.

O descumprimento de cláusulas pode ensejar a aplicação de penalidades previstas nos arts. 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente de forma eletrônica no portal.

A falsidade de documentos ou informações pode levar à desclassificação imediata ou rescisão do contrato.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.