Licitações de Instituicao Bancaria

O critério de julgamento adotado será o maior lance oferta por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para concessão de empréstimos.

O edital não detalha a forma de pagamento, pois o objeto é o credenciamento de instituições financeiras para empréstimos consignados.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. A escolha para contratação ficará a escolha do servidor público entre as credenciadas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar são exigidas, conforme detalhado no item 3 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula nona.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo.

O edital informa que este processo de credenciamento não terá geração de custos para a administração, no entanto, com base no art. 18, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021, não é aplicável a definição de estimativas de produtos, quantidades, valor e memórias de cálculo e outros aspectos para este estudo.

O edital prevê que a instituição contratada terá até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato, para efetuar a abertura das contas e a entrega dos cartões magnéticos.

O pagamento será efetuado pela licitante vencedora à prefeitura municipal de flora rica, através de transferência da importância constante de sua proposta vencedora da licitação na modalidade pregão n. o ****, processo n. o ****, na conta corrente: **** agência **** banco do brasil de titularidade da prefeitura municipal de flora rica, em uma única parcela, em até 15 quinze dias corridos após a assinatura do termo contratual.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o de maior preço global igual ou superior ao valor estimado de r ****, 00 cento e sessenta e três mil reais.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de r ****, 00 cento e sessenta e três mil reais.