Licitações de Instituicao Bancaria

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as atividades relacionadas ao processamento e gerenciamento da folha de pagamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. A abertura das contas-salário de todos os servidores deverá ser concluída no prazo máximo de até 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato, assegurando que nenhum servidor tenha o pagamento de sua remuneração prejudicado durante o período de transição.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar o recolhimento integral do valor ofertado, a título de contrapartida financeira (outorga), em parcela única, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta de titularidade da contratante.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar garantia contratual, optando por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor equivalente a 5% do valor total contratado, a ser apresentada no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de maior lance (maior oferta), correspondente à contrapartida financeira a ser paga pela licitante vencedora ao município.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Tietê e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,92.

O edital prevê o critério de julgamento de maior lance ou oferta.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de 05 dias contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Água Boa.

O edital informa que não será cobrada garantia para a execução do presente contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificações econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada item no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,39.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata da contratação de serviços bancários.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da data de assinatura do instrumento contratual, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Ipua.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do artigo 96, caput, da lei n 14. 133/21, pela ausência de complexidade do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o maior preço global, sendo vencedora a instituição financeira que ofertar o maior valor de repasse ao município.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n 14. 133/21.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.