O edital trata de uma dispensa eletrônica para a renovação do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) da Casa da Cultura Rui Reis. O critério de julgamento é o menor preço unitário. O período de recebimento das propostas vai de 14/04/2026 a 22/04/2026, com lances eletrônicos a partir das 08:30 do dia 22/04/2026, com duração de 2 horas. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). A contratação tem valor estimado de R$ ****,78 e prazo de execução de 5 dias úteis após o recebimento do empenho. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após a classificação da proposta, com base nos documentos listados no Anexo II. Não há exigência de garantia contratual. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo para a execução dos serviços é de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,78.
