Licitações Presidente Juscelino - MA

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia de R ****,00 vinte e oito mil reais, que representa a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta art. 58 da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de vistoria informa que o licitante realizou vistorias nos locais de prestação de serviços ou assume os riscos da não realização dessa faculdade. A vistoria poderá ser realizada até 72 setenta e duas horas antes da data prevista para abertura da licitação.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59min horas do dia ****.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.