O edital refere-se à contratação de um sistema de gestão de processos eletrônicos em modelo SaaS. O prazo para apresentação de propostas é de 10 dias úteis a partir de 01/04/2026, com encerramento em 15/04/2026. A sessão pública ocorrerá no portal de licitações. O valor estimado para 60 meses é de R$ ****,21. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. A habilitação exige diversos documentos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira. Não há exigência de garantia de proposta. A vigência do contrato será de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação total ou parcial é proibida. O licitante vencedor passará por prova de conceito. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a execução do objeto seguirá o disposto no item 5 do Anexo 1a Termo de Referência, parte integrante deste edital.
O IPML executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária na conta a ser informada pela contratada, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada, acompanhada das certidões fiscais apresentadas na habilitação dentro do prazo de validade.
A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.
Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, até 03 três dias úteis anteriores à data e horário fixado para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a contratação dos serviços objeto da presente licitação é de R$ ****,21 para 60 sessenta meses.
