O edital de credenciamento visa contratar empresa para gerenciar e administrar vale alimentação para servidores, através de cartão magnético ou eletrônico. O credenciamento é permanente, com inscrições até 05/02/2026. A participação implica aceitação dos termos. A empresa deve fornecer cartões, disponibilizar atendimento e suporte, e manter rede credenciada. O pagamento é feito com base nos créditos mensais, sem taxa de administração. O prazo de vigência é de 12 meses. O edital também informa sobre as sanções por inadimplemento e os recursos.
O edital prevê que os cartões eletrônicos deverão ser entregues ao departamento de recursos humanos do município de oriente sp, devidamente identificados e qualificados quando da opção pela credenciada, em até 10 dez dias úteis a partir da expedição de ordem de serviço feita pela contratante.
O edital informa que o pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia útil subsequente à efetivação da recarga mensal, com base nas ordens de crédito emitidas e após a apresentação da respectiva nota fiscal.
O edital estabelece que a seleção dar-se-á de forma objetiva, com análise documental e técnica dos requisitos obrigatórios, sem qualquer julgamento de proposta econômica, tendo em vista que a contratação não envolve pagamento à título de remuneração da empresa, e sim repasse do valor correspondente ao benefício dos servidores.
O edital informa que para habilitação, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.
O edital informa que a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O agente de contratação comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
O valor estimado do benefício é de r 701, 00 setecentos e um reais por servidormês, com uma estimativa de 400 quatrocentos servidores ativos em todas as secretarias da prefeitura municipal de oriente.
