Licitações de Sistema Tomografia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros.

O edital não exige garantia de proposta, mas exige garantia da contratação de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação por lote.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital menciona que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital, e que o descumprimento de regras pode ensejar responsabilização pelo TCU.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de até 07 sete dias úteis, em remessa única, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos contados do recebimento provisório, mediante depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote para lote 1 e menor preço por item para item 3.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório e na Resolução GR019/2023, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A apresentação de amostras é obrigatória para o licitante vencedor, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância das especificações técnicas, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O edital prevê que a contratada deverá realizar o serviço no prazo de até 05 cinco dias corridos, contados da data da solicitação do agendamento, e em casos de risco iminente de vida, em até 12 doze horas a partir da solicitação do agendamento. Os resultados e laudos dos exames deverão ser entregues ao paciente ou representante legal.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

A empresa para prestação dos serviços será selecionada por meio de procedimento de chamamento público, com utilização do procedimento auxiliar de credenciamento, em conformidade com o art. 74, IV, 79, I da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação da decisão. O resultado do credenciamento também está sujeito a recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data de sua publicação.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.