O edital é um pregão eletrônico para aquisição de areia industrial ou artificial para o Samae de Brusque. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas é em 28/11/2025. A entrega deve ser feita em diversos locais do município de Brusque em até 3 horas após a solicitação. O pagamento será feito em até 10 dias do mês subsequente ao fornecimento. Não há necessidade de amostras. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A garantia dos produtos é de 6 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. As sanções por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo para entrega dos objetos, depois de solicitada, deverá ser de, no máximo 03 três horas.
O edital prevê que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dez dias, do mês subsequente ao fornecimento, contados da data do aceitelaudo liberação do objeto pelo fiscal do contrato indicado pelo samae.
O edital prevê que independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricação, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital prevê que os licitantes arrematantes deverão apresentar os seguintes documentos: **** da habilitação jurídica: i inscrição no registro público de empresas mercantis junto a junta comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual ii para licitante microempreendedor individual mei, certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * iii ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eirelislu: iv caso o licitante seja sucursal, filial ou agência, inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz v decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir vi registro no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj observação. : os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação **** fiscal e trabalhista: i prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal ou distrital, do domicílio ou sede da licitante ii prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradoriageral da fazenda nacional. iii certificado de regularidade perante o fgts, fornecido pela caixa econômica federal. iv certidão de regularidade relativa a débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho cndt, mediante a apresentação de certidão negativa, em plena validade, que poderá ser obtida no site www. tst. jus. brcertidão. observação: a para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de **** econômicofinanceira: i certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 trinta dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. no caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores **** técnica i apresentar licença ambiental de operação lao para extração mineral expedida pelo imasc ii autorização de registro de licença junto ao dnpm departamento nacional de produção mineral ou renovação da autorização de registro de licença, publicada no diário oficial da união **** habilitação das mes epps i condicionada a apresentação do documento solicitado nos itens **** ou **** do edital. ii as empresas qualificadas como me epp, na forma da lei complementar n ****, deverão apresentar todos os documentos de habilitação, referentes à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico financeira e técnica, sob pena de inabilitação. iii a existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa me ou empresa de pequeno porte epp seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital. iv. a declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação. v caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal ou trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 cinco dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. vi o prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. vii a não regularização no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado a administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para prosseguimento do certame.
O edital prevê que sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação brasileira vigente e da faculdade de rescisão contratual, o samae poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previsto no artigo 155 e seguintes da lei ****, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que equer a apresentação de amostra eou laudos técnicos: não.
O edital prevê que a impugnação ao edital eou pedido de esclarecimento poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico http:www. portaldecompraspublicas. com. br.
O edital informa que o valor estimado da contratação é ****, 00 um milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil reais.
