Licitações de Fatura Energia

A empresa vencedora deverá iniciar os levantamentos técnicos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após emissão da ordem de serviço. Os relatórios técnicos preliminares deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após o recebimento da documentação necessária. a empresa vencedora deverá iniciar os levantamentos técnicos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá exclusivamente mediante êxito, incidente sobre os valores efetivamente recuperados, compensados ou restituídos em favor do SAAEBm. O valor máximo será de até R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado. o pagamento ocorrerá exclusivamente mediante êxito, incidente sobre os valores efetivamente recuperados, compensados ou restituídos em favor do saaebm.

A garantia mínima dos serviços executados será de 12 doze meses, contados da data de emissão da nota fiscal. a garantia mínima dos serviços executados será de 12 doze meses, contados da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global. ipo do pregão aberto: menor pre�o global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e profissional são exigidas. A documentação deve ser encaminhada em até 02 dois dias úteis após o encerramento da sessão pública. os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas dos documentos de habilitação, deverão ser encaminhados para a gerência de materiais, sito av. homero leite, 572, saudade, barra mansa r. j. , no horário de 09:00 às 16:00 horas, em até 02 dois dias úteis após o encerramento da sessão pública

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as san�es s�o as contidas no artigo 156 da ****: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A interposição de recurso contra a decisão do pregoeiro deverá ser manifestada imediatamente após a declaração de vencedor, sob pena de preclusão. O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso será de 30 minutos. a interposi��o de recurso contra a decis�o do pregoeiro observar� o disposto no art. 165 da **** e dever� ser manifestado imediatamente ap�s a declara��o de vencedor, sob pena de preclus�o.

A apresentação de proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. A falsidade de qualquer documento ou inverdade nas informações implicará desclassificação ou rescisão contratual. a apresentação de proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o termo de referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos

O prazo de execução dos serviços será de até 12 meses, com início em até 5 dias contados da data de emissão da autorização para início dos serviços. o prazo de execu��o dos servi�os ser� em at� 12 doze meses e ter� in�cio em at� 05 cinco dias, contados da data de emiss�o da autoriza��o para in�cio dos servi�os

O pagamento será efetivado em até 30 dias da emissão de relatório de desempenho pelo setor competente e emissão de nota fiscal. dever� ser efetivado o pagamento em at� 30 trinta dias da emiss�o de relat�rio de desempenho pelo setor competente e emiss�o de nota fiscal

Não será exigida garantia contratual. �o ser� exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor percentual sobre o valor recuperado. o agente de licita��o julgar� e classificar� as propostas apresentadas pelo crit�rio de menor percentual sobre o valor recuperado �xito

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e capacidade técnico-financeira serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, ser�o exigidos os documentos

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas nesta lei as seguintes san�es: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Propostas que não atenderem às condições do edital, que contiverem vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçado, ou que apresentarem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. as propostas que n�o atenderem as condi�es desta licita��o. . . ser�o desclassificadas

A execução do serviço deverá ter início no prazo máximo de até 30 trinta dias contados do início da vigência do contrato. a compensação efetiva dos créditos nas faturas deverá ocorrer no primeiro ciclo de faturamento possível após a conclusão da vinculação das unidades consumidoras.

O pagamento será realizado por medição mensal, com base na quantidade de energia elétrica efetivamente compensada nas faturas das unidades consumidoras do município. o valor mensal a ser pago corresponderá ao montante da energia compensada no período, aplicado o percentual de desconto ofertado pela contratada na licitação.

O julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de maior desconto percentual, incidente sobre o valor da energia elétrica efetivamente compensada nas faturas das unidades consumidoras do município.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão exigidas do licitante vencedor.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.

Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado para a prestação de serviço de geração distribuída de energia elétrica é de R$ ****,63.