Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo maior lance por item, para concessão de uso de espaço público para instalação e operação de parque de diversões durante a 18ª Fecarroz em Massaranduba/SC. O valor mínimo estimado é de R$ ****,00. As propostas podem ser cadastradas de 24 de março de 2026 a 15 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 10 de abril de 2026. A abertura das propostas ocorre em 15 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. Não há preferência para ME/EPP. A garantia de proposta é de 1% sobre o valor cotado. O contrato terá vigência limitada ao período do evento. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência contratual será limitado ao período necessário à montagem das estruturas, realização e encerramento da 18ª Fecarroz, incluindo o prazo para desmontagem e completa desocupação do espaço pela permissionária, extinguindo-se automaticamente ao término desse período, sem necessidade de qualquer notificação.
O pagamento do valor ofertado a título de lance vencedor será efetuado de forma integral no momento da assinatura do contrato, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e/ou depósito bancário. Além disso, será cobrada uma comissão de 6% sobre o valor das vendas.
A garantia de proposta é de 1% sobre o valor cotado, podendo ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o de maior lance por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado e somente após o julgamento das propostas, com envio exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
As penalidades incluem advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é até as 23h59min do dia 10 de abril de 2026.
O valor mínimo estimado da contratação é de R$ ****,00.