O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de veículos. A data limite para envio das propostas é 30/03/2026 às 08h00min, com disputa de lances no mesmo dia às 08h30min. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A entrega dos veículos deve ser feita em até 120 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do equipamento.
O edital prevê que a entrega dos veículos deve ser feita em até 120 cento e vinte dias, a contar do recebimento da nota de empenho, no município de tunas do paraná, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência, proposta de preços apresentada, e ainda, nos termos da minuta do contrato que integra o presente edital, anexo ix.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até dez dez dias, do aceite do equipamento pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito da empresa o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, a fazenda nacional e certidão negativa de débitos trabalhistas.
O edital prevê que a contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo, de 12doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.
O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações.
O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo retardamento na sua execução, bem como execução fora das condições e especificações definidas neste instrumento, garantido a prévia defesa, a contratada sujeitarseá, as seguintes penalidades enunciadas no art. 156 da lei ****, sem prejuízo da extinção contratual em sendo o caso conforme art. 137 da lei federal n ****: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O valor máximo, que poderá ser contratado e praticado, é o constante do termo de referência.