Contratação de fornecimento de kit materiais (construção, elétrico, hidráulico) para implantação de fonte ornamental (chafariz) na praça municipal. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de menor preço por lote. O valor máximo estimado é R$ ****,93. A participação é exclusiva de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou MEI. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
O pagamento será efetuado em até dez dias, do aceite do equipamento pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito da empresa.
Os materiais devem possuir garantia contra defeitos de fabricação, quando aplicável.
Será adotado o critério de julgamento de menor preço por lote.
A licitante deve apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimento, providências ou impugnações ao edital devem ser encaminhados em até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.
A proposta será desclassificada se cujo objeto não atender às especificações, prazos e condições fixados no edital.
O valor máximo é de R$ ****,93.