Prefeitura Municipal De Tenente Laurentino Cruz

O prazo de vigência da contratação é de 09 nove meses contados doa expedição da competente ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei federal n ****, de 2021.

A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado imr ou outro instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação dos serviços.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade apólice ou qualquer outra prevista em lei, em valor correspondente a r xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

As empresas que assim desejar, poderá realizar vistoria, desde que agende previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de: r ****, 72 setecentos e um mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta a dois centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis.

O prazo para impugnação é até 16/10/2025.