Licitações de Produtos Agricola

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, como CPF, RG, certidões negativas, etc.

A empresa contratada ficará sujeita a advertência por escrito, multa de 0, 50 cinquenta centésimos por cento, sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada a 10 dez dias de atraso, entre outras.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do período de credenciamento.

O valor unitário estimado para o presente credenciamento no ano estará estimado em r 280, 00 duzentos e oitenta reais por hora.

O edital prevê que o prazo para entrega dos equipamentos agrícolas será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato, o que ocorrer por último.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, indicada na proposta vencedora, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que a contratada deverá entregar produtos que estejam dentro do prazo de garantia de fábrica e que atendam as garantias mínimas exigidas na forma da legislação vigente e código de defesa do consumidor, devendo a contratada ser obrigada a prestar qualquer assistência técnica eou bem como, realizar a substituição do objeto por outro que atenda às exigências editalícias.

O edital diz que adotandose como critério de julgamento o menor preço por item, desde que atendidas todas as condições e especificações estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

O edital informa que oda a documentação de habilitação do vencedor deverá ser cadastrada em até 24 vinte e quatro horas, contados a partir do encerramento da fase de lances, concomitantemente com a proposta de preços readequada, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema, quando então encerrarseá automaticamente a fase de recebimento dos documentos de habilitação.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo de referência, a administração poderá aplicar, ao contratado, as penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas em lei.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da aquisição é de r ****, 66

O edital prevê que as entregas dos hortifrutigranjeiros deverão ser feitas parceladamente nos locais e datas determinadas pelo setor competente, no prazo de até 24 vinte e quatro horas, conforme necessidade e prévia solicitação por conta e risco da proponente vencedora.

O edital informa que o pagamento será realizado até o 10 dia útil do mês subseqüente ao da entrega, através de crédito aberto em conta corrente em nome da contratada ou na tesouraria da prefeitura, mediante a apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento para cada faturamento, com observância da cláusula décima da minuta de contrato em anexo.

O edital estabelece que os produtos fornecidos deverão possuir padrões mínimos de qualidade para o consumo, devendo estar em boas condições, com maturidade ideal, sem resquícios de podridão, próprios para consumo. A contratada se obriga a substituir, sem qualquer ônus para a administração, quaisquer itens que apresentem não atendam às especificações técnicas do contrato.

O edital informa que a seleção do fornecedor se dará pelo menor valor ofertado no chamamento publico, cujo item atenda os requisitos e descritivos do edital, nos termos do art. 29, da lei n ****, cumulado com o disposto no art. 13, 2 da lei ****, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar

O edital informa que os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, de acordo com o art. 34, incisos i, ii e iii da resolução n 06 de 08 de maio de 2020. Os grupos formaisinformais deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até o dia 25 de fevereiro de 2026, às 13:00 horas, na prefeitura municipal de santa mercedes, junto ao setor de licitações, sendo que os mesmos serão abertos após esse horário.

O edital informa que nos casos de inadimplência serão aplicadas as penalidades previstas na lei n ****, em conjunto com a lei n ****.

Das amostras dos produtos não será exigida.

O valor total estimado é de: r ****, 38 seiscentos e vinte e nova mil setecentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos.