Licitações de Produtos Agricola

A entrega do objeto licitado deverá ser feita na secretaria municipal demandante, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante contratado e acatado pela prefeitura.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços/produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.

A contratada deverá garantir, pelo período mínimo de 06 seis meses, contados a partir do recebimento definitivo, o pleno desenvolvimento e sobrevivência das mudas e espécies vegetais fornecidas e implantadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, nos termos do art. 33o, inciso i, da lei n. o ****.

A licitante melhor classificada será convocada para reelaborar e apresentar à administração pública, no endereço eletrônico email: ***@***. *. *, a proposta de preços adequada ao lance vencedor, no prazo de 24 vinte e quatro horas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

FALSE

Em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão do pregão, poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este edital.

O prazo máximo para a entrega total dos itens é de 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento, salvo autorização formal de prorrogação.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega dos documentos/certidões solicitados pela fiscalização, mediante transferência bancária.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou quaisquer falhas que comprometam o uso adequado dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega detalhado para o objeto da licitação, mas o contrato prevê vigência de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços. Em caso de atraso, serão devidos encargos moratórios. O pagamento poderá ser sustado em caso de execução irregular dos serviços.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.

O edital prevê que as condições de entrega, os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização são os previstos no termo de referência, anexo II deste edital.

O edital informa que os critérios referentes a prazo e condições de pagamento são os previstos no termo de referência, anexo II deste edital.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê que licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 48/2023.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,52.