Licitações de Produtos Agricola

O edital prevê um valor total estimado de ****,00.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo, com periodicidade semanal, a ser realizada na Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

Os projetos de venda habilitados serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE, com prioridade para fornecedores locais, seguidos por fornecedores da região geográfica imediata, do estado e do país.

Os fornecedores deverão se cadastrar previamente no site www. ***. *. * e inserir os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação, previstos pelos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 22 da Resolução CDFNDE nº 26 de 17 de junho de ****, com alterações da Resolução CDFNDE nº 4, de 2 de abril de ****.

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Os fornecedor(es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro presente no anexo V na Secretaria Municipal de Educação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato. O item deverá ser entregue no paço municipal, sito à avenida voluntários da pátria, ****, centro, ramilândia-pr, somente de segunda a sextafeira, no horário das 08h00min às 12h 00min e das 13h 30min às 17h30min.

O pagamento será efetuado em até 10 dias dez do mês subsequente, de acordo com a quantidade solicitada entre o período de 1 a 30 de cada mês, após a apresentação da nota fiscal-fatura, devidamente atestado o recebimento pelo setor técnico competente. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O equipamento deverá possuir, no mínimo, garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. A assistência técnica do equipamento deverá ser prestada pela empresa vencedora ou concessionária autorizada, no prazo da garantia que deve ser de no mínimo 1 ano a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As documentações necessárias para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Na fase de habilitação será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento de obrigações contratuais, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R ****,00 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que o objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no endereço indicado no termo de referência.

O edital informa que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado em instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 9 do edital.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,80.

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,80.