Licitações de Servico Medicos

O prazo de execução dos serviços se estenderá da assinatura do contrato até o seu término, tendo início na data de assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva realização do exame, devidamente comprovada por meio de documentação hábil, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, depois de prestados os serviços objeto da contratação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço.

Poderão participar desta dispensa eletrônica os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras da AMM. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Com base na Lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada ao interessado, com acompanhamento de servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 11:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do termo, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 dias úteis, contados da data da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. As notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 15 de cada mês serão pagas no dia 25 do mesmo mês. As notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 de cada mês serão pagas no dia 10 do mês subsequente. O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal/fatura, e será realizado em parcela única, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite do fiscal de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega do bem é de até 30 trinta dias, contados da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o maior desconto por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,38.

O serviço deverá ser realizado nos prazos propostos e nas condições estipuladas no termo de referência, com a devida apresentação da nota fiscal em conformidade com a nota de empenho do ano corrente e ordem de fornecimento do exercício em vigor.

O edital prevê a apresentação da nota fiscal em conformidade com a nota de empenho do ano corrente e ordem de fornecimento do exercício em vigor.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

Para habilitação, é necessário comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente, apresentar certidão de registro da empresa e do responsável técnico no conselho regional competente, e cópia de licença de funcionamento da empresa expedida pela ANVISA, vigilância sanitária do estado ou município.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada.

O arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos, visando sanar quaisquer dúvidas quanto ao atendimento do item ao objeto adquirido. As amostras deverão ser apresentadas no setor da coordenação estratégica de compras cgec, no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, contados a partir da data da solicitação, sob pena de desclassificação.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O prazo para início dos fornecimentos será no máximo de até 10 dias corridos, após a assinatura da ata. As entregas serão parceladas, de acordo com a demanda da unidade, e deverão ocorrer no prazo de 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento poderá ser à vista ou parceladamente, dependendo da forma de cada contratação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento das propostas será o do tipo menor preço total por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é obrigatória, com a necessidade de apresentação de catálogo e amostras para análise técnica.

Sim, as empresas participantes vencedoras deverão fornecer amostras no prazo máximo de até 07 dias úteis após a solicitação da Fundação de Saúde.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.