Licitações Santo Amaro Das Brotas - SE

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças. O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. tipo menor preço modo de disputa aberto.

As empresas participantes deverão atender a todas as exigências do edital, incluindo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e econômico-financeira. as empresas participantes desta licitação deverão ser empresa especializada que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, legalmente constituída desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração ou de documentos apresentados, a falta de atendimento às exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou incompatíveis com o objeto licitado podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

A contratada receberá o pagamento pela prestação de serviços, conforme solicitação da contratante e boletim de medição, nos valores descritos na proposta de preço. A empresa apresentará nota fiscal fatura acompanhada das certidões negativas de débitos tributários, regularidade fiscal e guias de recolhimento de INSS e FGTS referente aos funcionários, para pagamento no prazo máximo de 30 dias contados a partir da apresentação de toda documentação solicitada. A contratada receberá o pagamento, somente, pela prestação de serviços, conforme solicitação da contratante e boletim de medição, nos valores descritos na proposta de preço elaborada nos termos do termo de referência e seus anexos.

O tipo de licitação é menor preço por item. ipo menor preço por item

As empresas participantes deverão ser legalmente constituídas e atender a todas as exigências do edital, incluindo documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e qualificação técnica. poderão participar deste pregão empresas todas as empresas que atenderem a todas as exigências deste edital

A licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras infrações, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 anos. ficará impedida de licitar, firmar ARP e de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão. os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores A  abertura da sessão

A proposta será desclassificada se contiver identificação da empresa proponente, for omissa, apresentar irregularidades insanáveis, for incompatível com o objeto licitado ou manifestadamente inexequível. Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será desclassificada pelo pregoeiro

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e certidões negativas, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada das certidões negativas de débitos tributários, regularidade fiscal e guias de recolhimento de INSS e FGTS. a contratada receberá o pagamento, somente, pelo fornecimento, conforme solicitação da contratante e nota fiscal, nos valores descritos na proposta de preço elaborada nos termos do termo de referência e seus anexos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem impedimento de licitar, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ficará impedida de licitar, firmar ARP e de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos. . .

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão. os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 três dias úteis anteriores à abertura da sessão. . .

A desqualificação pode ocorrer por proposta incompatível com o objeto licitado, manifestamente inexequível, ou por não conformidade com as exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 10. 2. contiver vícios insanáveis ou ilegalidade