Licitações de Obra Industrial

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O adjudicatário deverá apresentar, antes da assinatura do contrato, garantia no valor de 5% sobre o valor contratado, com validade mínima de 1 mês a contar da homologação. ficará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a apresentar antes da assinatura do contrato, garantia no valor de 5 cinco por cento sobre o valor contratado.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento, será adotado o critério de menor preçoglobal.

A habilitação exige certidão de registro e quitação de pessoa jurídica junto ao CREA/CAU, indicação do responsável técnico com certidão de acervo técnico, comprovação de vínculo profissional, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e comprovação de patrimônio líquido correspondente a 10% do valor previsto na **** de registro e quitação de pessoa jurídica junto ao crea conselho regionalde engenharia, arquitetura e agronomia da empresa.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou prejuízos, multa de até 20% do contrato por não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa de até 10 do total do contratoordem de compraservi�o para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada junto ao engenheiro responsável pelo telefone ****, falar com Luiz Augusto. a visita t�cnica � facultativa e poder� ser agendada junto ao engenheiro respons�vel.

O agente de contratação concederá o prazo de no mínimo 30 minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada. conceder� o prazo de no m�nimo 30 trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a inten��o de recorrer.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Após o recebimento do chamado, a contratada deverá realizar o atendimento inicial no prazo máximo de até 48 horas. A execução dos serviços deverá ocorrer somente após autorização formal, respeitando o prazo acordado entre as partes. Serviços de baixa complexidade deverão ser concluídos em até 5 dias úteis, enquanto os de maior complexidade terão prazo ajustado mediante justificativa técnica. a contratada dever� realizar o atendimento inicial no prazo m�ximo de at� 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aprovação da fatura. O licitante deverá informar nas notas fiscais a identificação do pregão eletrônico. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo e aprova��o da fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento menor pre�o por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. os documentos previstos no projeto b�sicotermo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, em at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, inexequibilidade da proposta não demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas; apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo; n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada; apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total r ****, 00 duzentos e dezenove mil e trezentos e quarenta reais.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A prática de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como deixar de entregar a documentação exigida, pode implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 3 (três) anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,09.