Contratação de empresa de engenharia para finalizar a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) modular metálica de 120 l/s. O objeto inclui serviços remanescentes, adequações, correções, fornecimento, montagem, testes e comissionamento. O prazo de execução é de 6 meses. O valor estimado é de R$ ****,40. A sessão pública ocorrerá em 18/08/2025. O critério de julgamento é o menor valor global. Preferência para MEI/EPP. A vistoria prévia é opcional.
O prazo para execução do presente objeto é de 6 meses ininterruptos, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados mediante medição e a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura, em até 30 dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.
A empresa licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas na cláusula 18, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante poderá optar por realizar vistoria prévia por meio de agendamento realizado pela secretaria responsável.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,40 (novecentos e noventa mil, treze reais e quarenta centavos).
