Credenciamento de fisioterapeutas (pessoas físicas e jurídicas) para prestação de serviços de fisioterapia em caráter complementar à rede pública municipal. Os documentos devem ser protocolados na Central de Protocolo da Prefeitura de Taió/SC. A classificação e contratação se darão pela ordem cronológica de protocolo. O contrato terá validade de 12 meses, prorrogável. O credenciamento permanece aberto. A análise documental será realizada em até 5 dias úteis. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e aceite. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com o aceite pelo servidor designado.
Assegurar garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.
A classificação e ordenamento das contratados para realização dos futuros serviços a serem executados pela administração, se dará pela ordem cronológica de protocolo.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
Pelo atraso injustificado ou inexecução total do objeto, o município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Será impedido de licitar e de contratar com o município de Taió e será descredenciado do processo de licitação, pelo prazo de até 03 três anos, sem prejuízo da multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado para a contratação e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar a ata de registro de preços ou contrato; não entregar a documentação exigida no edital; não mantiver a proposta; comportar-se de modo inidôneo; declarar informações falsas; ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado; cometer fraude fiscal; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no **** lei anticorrupção.