Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP para registro de preços de combustíveis automotivos. O fornecimento será mediante abastecimento direto na bomba para a frota municipal. O posto vencedor deverá estar instalado a no máximo 15 km do centro de Upanema/RN para os itens locais, ou dentro da cidade de Natal (regiões sul ou leste) a no máximo 5 km da Av. Sen. Salgado Filho, ou nas margens da BR-304 entre Lajes e Santa Maria. A sessão pública ocorrerá em 06 de agosto de 2026, às 09h (horário de Brasília), no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o de maior desconto, em modo de disputa aberto. A participação não é exclusiva para micro e pequenas empresas. O edital prevê regras detalhadas para participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos e sanções.
O fornecimento será efetuado de forma imediata, com entrega em no máximo 10 dez minutos, direto na bomba de combustível na sede da contratada, contados a partir do recebimento da autorização de abastecimento.
O faturamento será realizado a cada 15 dias, aplicando-se o mesmo percentual de desconto concedido na proposta sobre o preço médio divulgado pela ANP no período que antecede o faturamento.
O critério de julgamento é o de maior desconto.
A habilitação será exigida apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita, com prazo de 2 horas para anexar a documentação no sistema.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.
