Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para aquisição de medicamentos. Exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) localizadas na mesorregião Oeste Potiguar. O critério de julgamento é o de maior desconto por item. A sessão pública ocorrerá em 09 de julho de 2026, às 09h, no endereço eletrônico www. ***. *. * edital prevê tratamento diferenciado para ME/EPP e estabelece regras para participação, apresentação de propostas, lances, habilitação e recursos.
O critério de julgamento é o de maior desconto por item.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O registro cadastral no SICAF pode substituir alguns documentos. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, conforme art. 63, i, da lei no ****, de 2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
