Licitações de Locacao Impressora

O prazo de instalação e configuração dos equipamentos e das licenças de softwares será de no máximo 10 dez dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento à contratada darseá no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada por servidor responsável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou nos termos do artigo 23 do decreto municipal no ****.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento será de acordo com o estabelecido no termo de referência, a contar do recebimento da autorização de fornecimento. A entrega dos produtos deverá ocorrer em local indicado pela secretaria solicitante, com agendamento prévio.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O equipamento deverá ser entregue e instalado no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou via boleto bancário registrado.

O critério de julgamento da licitação será: menor preço global anual, considerando: locação do equipamento, franquia mensal de **** páginas, manutenção e insumos inclusos.

Além dos documentos relacionados no item 7. da habilitação do edital, a empresa vencedora deverá demonstrar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações poderá sujeitar a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, tais como: advertência, multa, suspensão de licitar, declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O valor total estimado para a locação da copiadora é de R$ ****,00 mensal, totalizando R$ ****,00 anualmente.

Os equipamentos deverão ser entregues, instalados e configurados no endereço indicado pela amaecm, em até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

As empresas deverão comprovar aptidão técnica com atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a este objeto.

O edital prevê que a impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro nos autos do processo de licitação.

O valor máximo estimado para esta contratação será de R$ ****,00.