A licitação é para contratação de empresa especializada em serviço de locação de impressoras multifuncionais. A abertura da sessão pública e o recebimento das propostas serão no dia 20 de janeiro de 2026, às 09:00 horas, no site www. ***. *. * licitação é exclusiva para ME, EPP, MEI, com prioridade de contratação regional. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
O edital não especifica o prazo de entrega dos equipamentos.
O pagamento será efetuado em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
O edital não especifica a garantia dos produtos.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de r ****,00 cinquenta e nove mil setecentos e sessenta reais.