A Câmara Municipal de Lorena realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de combustíveis e recarga de energia elétrica veicular para sua frota oficial. O contrato terá duração de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço global. O período de propostas vai de 16/04/2026 a 23/04/2026, e o período de lances de 24/04/2026. A habilitação dos licitantes ocorrerá em até 30 minutos após o encerramento da fase de lances. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41. Não há exigência de garantia contratual. O fornecedor deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de aptidão técnica. A subcontratação é vedada.
O prazo para implantação do sistema, incluindo disponibilização da rede credenciada, fornecimento e cadastramento dos cartões e treinamento dos usuários, será de até 20 dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e devidamente atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.
Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, aplicado sobre a taxa administrativa de referência definida pela administração.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será 30 trinta minutos, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito à desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A realização de vistoria prévia dos veículos da frota é facultativa, não sendo exigida pela Câmara Municipal de Lorena.
Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação, em razão da natureza do objeto.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da dispensa eletrônica e seus anexos. Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos em até 1 um dia antes da sessão, preferencialmente pelo sistema no endereço www. ***. *. *, email: ***@***. *. *, através do telefone: **** ou presencialmente através de protocolo central.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.
