Pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica para implantação, intermediação e administração de sistema informatizado com tecnologia RFID para gerenciamento de frota municipal. Abrange distribuição de combustíveis (etanol, gasolina, diesel, arla). O valor estimado é de R$ ****,00. Abertura da sessão pública em 28/07/2026. Prazo para impugnação até 22/07/2026. Pedidos de esclarecimento via e-mail até 2 dias úteis antes da abertura. O julgamento será pelo menor preço. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega dos bens ou fornecimento dos serviços é o indicado no termo de referência.
Os critérios de recebimento, aceitação do objeto e a forma de pagamento estão previstos no termo de referência.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor taxa de administração, admitindo-se taxa positiva, taxa zero ou taxa negativa.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal eletrônico, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.
