Licitações de Prestacao Servico

O prazo para execução do objeto é de 10 dez meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O objeto do presente termo de referência deverá ser executado de forma parcelada, e deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, emitida por esta municipalidade.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: ota fiscal/fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela secretaria requisitante, assim como pelo fiscal.

Não haverá exigência da garantia da aquisição de acordo com artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto.

Na presente licitação, a fase de habilitação seguirá o trâmite regular de fases previsto no art. 17 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação deve ser encaminhada até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

Será exigida a garantia da proposta, nos moldes do art. 58 da lei n ****, com valor correspondente a de 1 um por cento do valor estimado do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento é de R$ ****,04 um milhão , oitocentos e oitenta e oito mil , setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 1 um ano, contados da última assinatura do contrato, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Critério de julgamento: menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação: R$ ****,00 dois milhões , trezentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais.