Licitações de Prestacao Servico

O prazo máximo para a execução dos serviços de reposição de peças será de 120 cento e vinte horas, contando a partir da autorização do gestorfiscal, salvo quando justificada e motivadamente, seja estipulado com aval da administração, prolongamento do prazo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para todas as peças substituídas deverão ter garantia de 03 três meses

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei **** serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá vistoriais os locais onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à gerência da unidade de saúde.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r .

O edital prevê que a execução dos serviços deverá obedecer o previsto no anexo ii deste edital após o recebimento da autorização de serviços as.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 25 dias fora a semana contados da data de apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 30 trinta dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que esta licitação é do tipo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital prevê que as licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital prevê que pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de serviço.

O edital prevê que fica disponibilizada a possibilidade de realização de visita técnica às empresas licitantes, através de seus representantes legalis, até um dia antes da data prevista para a abertura da licitação.

O edital prevê que para execução do objeto do presente termo de referência, não será necessária a apresentação de amostrascatálogos.

O edital prevê que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia ****, exclusivamente pelo email licitacao. administracao@caraguatatuba. sp. gov. br.

O edital prevê que o custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances em observância ao art. 18 1, inciso vi e art. 24 da lei federal ****.

O prazo de entrega é de 20 dias da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento da fatura será em uma parcela e deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não se aplica.

O critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor máximo global do lote, fixado no termo de referência anexo i deste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local alvo a apólice de seguro até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao assessor de armazenagem de pinhais, sr josemar amora, pelo telefone ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,19 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos).

O prazo de entrega dos itens deverá ser de no máximo 1 um dia a contar assinatura do contrato, devendo estes prazos serem cumpridos pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

Os serviços de conserto de pneus, troca de pneus, montagem e desmontagem, calibragem, remendos, vulcanização e demais serviços de borracharia terão garantia mínima de 30 trinta dias corridos, assegurando reexecução integral sem custos caso o mesmo problema reapareça nesse período.

A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para futuras e parceladas mediante ata de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia, incluindo montagem e desmontagem de pneus, conserto de furos, remendos a frio e quente, vulcanização, calibragem, troca de válvulas, substituição de pneus e demais atividades necessárias à manutenção dos pneus dos veículos da frota municipal, visando garantir segurança, eficiência, economia e durabilidade aos veículos utilizados pela secretaria municipal de obras, viação e urbanismo, nos termos constante do termo de referência e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio digital.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação ora pretendida é de r ****,91 noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos, elaborado nos termos do art. 23 da lei federal n ****.