O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de vigilância e segurança patrimonial, humana e armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades do MetrôDF. A sessão pública ocorrerá em 08 de maio de 2026, às 10:00 hs, no portal de compras do governo federal. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, e impugnações até 5 dias úteis antes. A proposta de preço deve ser enviada juntamente com os documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigências específicas para cada item. A garantia de execução contratual será de 5% do valor da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega da fatura, mediante apresentação de documentos comprobatórios de regularidade. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o início da execução dos serviços ocorrerá a partir da assinatura do contrato, com um prazo máximo de mobilização da contratada de até 30 dias corridos, abrangendo as etapas de transição contratual, implantação progressiva e implantação integral dos postos de vigilância, nos termos do cronograma de execução contratual constante do anexo ix.
O pagamento será realizado em até 15 dias, contados a partir da entrega da faturanota fiscal no protocolo do metrôdf, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento e que tenham sido cumpridas as exigências contratuais e administrativas da contratante.
Por ocasião da celebração do contrato, será exigido da licitante vencedora a prestação de 5 cinco por cento do valor da contratação, em nome do metrôdf, em até 15 quinze dias após a data da assinatura do contrato, em uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas será objetivo e do tipo menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas, com consulta a cadastros como Sicaf, Cnis, Ceis, TCU, Portal da Transparência do DF, além da apresentação de documentos específicos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o metrôdf, por prazo não superior a 2 anos, além da possibilidade de rescisão contratual.
A proponente poderá vistoriar o local de mobilização e aqueles em que serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
