Licitações de Transporte Coletivo

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no prazo firmado. A elaboração do relatório completo está prevista para os primeiros 15 dias após o início, e a elaboração do estudo de viabilidade técnico-econômico-financeira (EVTE) também tem um prazo de execução específico.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona data prevista de pagamento para as etapas do objeto, sem especificar os prazos ou condições.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta, correspondendo a 1% do valor global da proposta, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para garantia nas modalidades seguro-garantia e fiança bancária será de no mínimo 60 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, consultando cadastros de inidoneidade e suspensão, e exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado pode gerar multa de mora de 1% ao dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento do edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do site eletrônico: www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta permanecer acima do orçamento estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou se houver falsidade nas declarações. A não apresentação de documentos de habilitação ou a constatação de irregularidades também podem levar à inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,95.

A apólice e os documentos comprobatórios deverão ser emitidos e entregues eletronicamente em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço e dos dados completos do veículo. A vigência será de 12 meses, a partir da data expressamente indicada na ordem de serviço. a vigência será de 12 doze meses, a partir da data expressamente indicada na ordem de serviço.

O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação do documento de cobrança. o pagamento será feito em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo

O julgamento adotará o critério de menor preço global, desde que a proposta atenda integralmente às exigências técnicas, regulatórias e documentais. o julgamento adotará o critério de menor preço global

Aceita a proposta, a administração verificará os documentos de habilitação relacionados no anexo I. As certidões disponíveis em bases oficiais poderão ser obtidas diretamente pelo agente responsável. a administração verificará os documentos de habilitação relacionados no anexo i.

Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/2021, inclusive deixar de manter a proposta, recusar a contratação, retardar injustificadamente a emissão, apresentar declaração falsa, fraudar o procedimento ou executar a cobertura em desacordo com os documentos da contratação. constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da lei ****

Pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadro resumo, com identificação do interessado e fundamentação objetiva. pedidos de esclarecimento e impugnações serão apresentados pelo canal e no prazo indicados no quadro resumo

A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, condição incompatível ou identificação de objeto diverso; não atender às especificações mínimas ou não comprovar que o produto pode ser emitido para o risco solicitado; permanecer acima do valor máximo após a negociação; apresentar preço manifestamente inexequível e não tiver sua exequibilidade demonstrada; for apresentada por corretora ou intermediário como se seguradora fosse; ou deixar de enviar a proposta final ou os esclarecimentos no prazo concedido, sem justificativa aceita. a proposta será desclassificada quando: a contiver vA­cio insanável, condição incompatA­vel ou identificação de objeto diverso

O valor máximo aceitável é R$ ****,41. valor máximo r ****, 41. aceitável