Licitações de Transporte Coletivo

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem multa de 30% sobre o valor estimado, conforme o texto: multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados.

Proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: r ****, 00 valor total.

O valor global estimado é de R$ ****,50, conforme o texto: até o valor global estimado de r$ ****, 50.

O serviço deve ser executado conforme itinerário e horários definidos pela administração, com início após a apresentação e aprovação da documentação do veículo e motorista. O edital não especifica um prazo de entrega distinto, mas a execução deve começar após a assinatura do contrato e aprovação da documentação.

O pagamento será feito até o 10º dia útil do mês subsequente ao da realização do serviço, mediante nota fiscal e ateste do fiscal. O valor mensal é calculado pela quilometragem efetivamente executada multiplicada pelo valor contratado por quilômetro.

O critério de julgamento é o menor preço por quilômetro, conforme descrito no termo de referência: adotando-se o critério de julgamento de menor preço por quilômetro.

Exige habilitação jurídica, qualificação técnica com atestado de capacidade técnica em transporte de passageiros, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

Multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%; multa compensatória de 10% por inexecução parcial, 20% se causar grave dano, e 30% por inexecução total. Também podem ser aplicadas advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital será recebida até 3 dias úteis antes da data da sessão eletrônica, exclusivamente por formulário eletrônico no portal de compras públicas.

Propostas com preços inexequíveis, que não atendam às especificações do edital, ou com omissões que dificultem o julgamento serão desclassificadas. A não entrega da documentação de habilitação no prazo de 24 horas após a fase de lances também leva à inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,84, conforme o termo de referência: r ****, 84 valor totalestimado.

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município, de forma parcelada. A não entrega no prazo estabelecido implicará em decadência do direito e sanções. a não entrega/execução dos produtos/serviços no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

Há previsão de multa por atraso na apresentação da garantia. moratória de 0,07 sete centésimos por cento do valor da ata por dia de atraso na apresentação da garantia seja para reforço ou por ocasião de prorrogação, observado o máximo de 2 dois por cento.

O critério de julgamento é o menor preço por item. a critério de julgamento: menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor total do contrato, limitada a 15 dias. moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, até o máximo de 0,6 seis décimos por cento pelo atraso na entrega do produto, limitada a incidência a 15 quinze dias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Proposta que identifique o licitante será desclassificada. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.