Licitações de Ativos Financeiros

O edital prevê o critério de julgamento ipo maior desconto.

O objeto solicitado deverá ser entregue no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária na conta corrente da contratada, após a emissão da nota fiscal/fatura, em até 30 dias após o atesto de recebimento do objeto.

A contratada garantirá a qualidade do objeto fornecido, obrigando-se a repor e/ou corrigir, às suas expensas os defeitos, falhas e possíveis irregularidades, caso ocorram em desacordo ao apresentado na proposta.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no anexo II termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais).

O edital prevê que o prazo de entrega é município de diamante do norte andreza da silva pariz 365.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que a visita técnica é MANDATORY, com visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do rpps.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor estimado é de ****,00.

A seleção das instituições candidatas será conduzida com base em critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de assegurar a melhor aplicação dos recursos e a manutenção da segurança jurídica nas operações. A aplicação dos critérios subjetivos será realizada de forma sempre fundamentada, a fim de garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme as normas específicas aplicáveis à gestão de fundos previdenciários. Serão considerados, entre outros aspectos, a adequação ao perfil da carteira, o risco reputacional, o ambiente interno, a estrutura de exposição a riscos do RPPS, bem como a análise da solidez, porte e experiência das instituições credenciadas. A decisão final será tomada com base na análise técnica e ponderada de todos os critérios, em conformidade com os interesses da gestão pública eficiente, a preservação do patrimônio público, e as normas específicas do regime previdenciário, observando o estrito cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Serão credenciadas exclusivamente às instituições que atenderem a todos os requisitos estabelecidos no edital. Cada instituição participante deverá preencher e assinar as declarações constantes nos anexos numerados de i a xiv deste edital, conforme as instruções fornecidas. O não preenchimento, a entrega incompleta ou o preenchimento de forma inadequada das referidas declarações implicará na desclassificação da instituição. Os documentos apresentados para o credenciamento serão analisados pela assessoria de investimentos e estudos atuariais (ASIES), sendo posteriormente disponibilizados ao Comitê de Investimentos do RPPSBH para consulta, antes da deliberação prevista. A ASIES poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos documentos ou esclarecimentos, sempre que julgar necessário. A ASIES contará com o prazo de 60 sessenta dias para a análise da documentação apresentada.

O RPPSBH poderá proceder ao descredenciamento da instituição contratada, isentando-se de qualquer obrigação de arcar com ônus de indenização, multa ou pagamento adicional a qualquer título, nos casos de descumprimento de disposições legais e normativas, inobservância das condições e prazos estipulados, recusa em receber ou cumprir orientações, recusa em fornecer esclarecimentos, ou apresentação de dados falsificados. O descredenciamento poderá, ainda, ser fundamentado em critérios subjetivos, desde que observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A instituição credenciada estará sujeita às penalidades e prazos para interposição de recursos previstos na lei n 14. 133/2021 e, subsidiariamente, às penalidades estabelecidas no decreto municipal n 18. 096/2022.

A instituição está ciente de que a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Belo Horizonte (RPPSBH) poderá, a qualquer momento, solicitar diligências à empresa, tanto ao longo do processo de credenciamento quanto após sua conclusão. A instituição também reconhece que o RPPSBH poderá enviar representantes para realizar visitas à sua sede, a qualquer momento, com o objetivo de verificar as informações fornecidas e assegurar a conformidade com os requisitos estabelecidos.

Aos interessados que porventura não tenham sido credenciados, aplica-se o art. 165, da lei n 14. 133/2021 quanto aos prazos para interposição de recursos.

O serviço de custódia de títulos públicos federais contratado deverá ser disponibilizado ao Pauliprev em até 05 cinco dias úteis e será iniciado a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dez dias corridos, após a entrega das notas fiscais/faturas e após a efetiva conferência e liberação pela contabilidade do Pauliprev.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, verificados por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,06.