Licitações de Ativos Financeiros

O início da execução dos serviços dar-se-á após a assinatura do contrato e o efetivo pagamento do valor pactuado pela instituição financeira vencedora, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato administrativo. A licitante vencedora que não possuir agência ou posto de atendimento no município de bom jardim de goiásgo deverá instalar e iniciar as operações em até 30 trinta dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

A licitante vencedora deverá efetuar o pagamento do valor ofertado em até 05 cinco dias da assinatura do contrato mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de bom jardim de goiásgo. Poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica, além de outros documentos como declaração de idoneidade e inexistência de fato superveniente impeditivo.

O município poderá sujeitar a detentora/contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado pelo atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de inexecução total ou parcial.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor mínimo ofertado, a ser considerado para classificação da proposta será o total de R ****,72.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno financeiro, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei n. 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos como contrato social, certidões negativas de débitos e comprovantes de boa situação financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória de 20% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma BNC, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 60 dias úteis, com a forma de pagamento sendo crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê que o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e que pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital prevê que exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. e que o prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.

O edital prevê que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que os serviços deverão estar implantados e em operação em 06 de abril de 2026. O contrato terá vigência de 60 meses a partir da publicação dos respectivos extratos no diário oficial do município.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 10 dias úteis, contados da convocação. A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em parcela única à vista, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Campina da Lagoa.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia, caso se adapte ao objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o maior lance, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica exige estatuto social, documentos de eleição de administradores e autorização do BACEN. A regularidade fiscal abrange certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de CNDT e CRF. A capacidade técnica é comprovada por atestados e balanço patrimonial.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 120 dias ou 60 meses, multa correspondente a até 10% do valor do item de contratação, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a avaliação de amostras, com a presença facultada a todos os interessados, e que o critério de exame se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado com as exigências técnicas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior lance ou oferta valor global.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o retorno para esta tag é 'FALSE'.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo para oferta inicial no certame é de R$ ****,57.