O objeto da licitação é a contratação de instituição bancária para gerenciar os créditos da folha de pagamento dos servidores municipais. A abertura das propostas é em 30/01/2026. A participação é ampla, com critério de julgamento pela maior oferta. O edital exige o credenciamento na plataforma Bbmnet. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses. A empresa vencedora deverá instalar postos de atendimento bancário eletrônico. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica e financeira. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para instalação dos postos de atendimento bancário eletrônico, que será de até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato.
O valor do contrato deverá ser recolhido aos cofres da contratante, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do presente instrumento, em uma única parcela.
Pela natureza dos serviços pretendidos, não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento é a maior oferta.
Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação no prazo de 01 uma hora a ser apresentado exclusivamente na plataforma bbmnet.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia do espaço destinado à cessão de uso dos interessados em participar do processo licitatório é facultativa, mediante prévio agendamento e sob o acompanhamento de servidor da prefeitura designado para esse fim.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor de referência é o montante de r ****,26 nove milhões, oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos.
