O edital de pregão eletrônico nº 09/2026 tem como objeto a contratação de instituição financeira para gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos do município de Marzagão/GO. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior oferta. As propostas serão recebidas até 13h59m do dia 27/04/2026, com abertura e julgamento a partir das 14h00m do mesmo dia, no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). O valor estimado para a contratação é de R$ ****,23. O prazo de vigência do contrato é de até 05 anos, prorrogáveis por igual período. Não haverá exigência de garantia contratual. A subcontratação é vedada. O pagamento do valor ofertado pela instituição vencedora deverá ser efetuado em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, podendo ser realizado por forma eletrônica na plataforma BNC ou pelo e-mail ***@***. *. * recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação terão prazo de 3 dias úteis.
O prazo de prestação dos serviços, objeto da licitação, será de 60 sessenta meses contados da assinatura do contrato.
A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em até 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura do instrumento contratual, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Marzagão.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo maior oferta.
A habilitação jurídica se dá mediante a juntada de documentação que demonstre a capacidade do licitante exercer direitos e assumir obrigações, consistindo em: empresário individual, microempreendedor individual (MEI), sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, sociedade cooperativa e autorização para funcionamento expedida pelo banco central do brasil.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.