Licitações de Ativos Financeiros

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dias corridos da data de assinatura do contrato, em parcela única.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior oferta ou lance.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados pelo sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

A não apresentação da proposta de preços final, exclusivamente por meio do sistema, no sítio eletrônico www. ***. *. *, dentro do prazo estipulado, acarretará a desclassificação do proponente.

O valor mínimo da proposta a ser ofertado na licitação, baseado no ETP, será de R$ ****,95.

O pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual. o pagamento do valor ofertado pela instituição financeira vencedora será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta por item. o critério de julgamento adotado serã o maior oferta por item

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilitaçãodos licitantes serã verificada por meio do portal de compras publicas, em relaçã o à habilitaçã o jurí dica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificaçã o econô mica financeira e habilitaçã o t é cnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratada serã responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infraçõ es previstas no art. 155, da lei ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidadã o ou licitante é parte legí tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo estado da paraí ba prefeitura municipal de marcaçã o pedido, dirigido ao pregoeiro, at é 03 trê s dias ú teis antes da data de abertura da sessã o p ú blica

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. a falsidade de declaraçã o relativa ao cumprimento de qualquer condiçã o sujeitará o licitante à s sançõ es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor mínimo de referência para a contratação é de R$ ****,00. a administraçã o adotou como valor m í nimo de referê ncia para in í cio da fase competitiva o montante de r ****, 00 cinquenta mil e dez reais

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital de licitação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é maior lance/maior oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com a documentação de habilitação a ser anexada ao portal concomitantemente à proposta de preços.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com aplicação de multas que variam de 5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão o licitante às sanções previstas no edital.