Licitações de Espinosa

O prazo de entrega do objeto licitado deve ser conforme o disposto no anexo I - Termo de Referência. Caso o prazo não seja suficiente, a empresa contratada deverá formalizar justificativa por escrito para a secretaria solicitante, estipulando o novo prazo e solicitando nova autorização. O não cumprimento do prazo implicará em penalidades. caso o prazo não seja suficiente para devida entrega do material, a empresa contratada deverá formalizar por meio de uma justificativa por escrito para secretaria solicitante relatando a necessidade de maior prazo, bem como estipulê-lo corretamente, na prorrogação do prazo a empresa deverá solicitar ao setor competente nova autorização para prorrogação do prazo, caso a empresa não solicite a prorrogação o não cumprimento do prazo de entrega do objeto licitado implicará as penalidades previstas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser encaminhados através do portal de licitações www. ***. *. * em até 02 horas após o fim da fase de lance. os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, e encaminhadas através do portal de licitações https:licitar. digital em até 02 duas horas após o fim da fase de lance, contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Caso o edital exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada o local e horário, com presença facultada a todos os interessados. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar pedido de esclarecimento sobre seus termos devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial www. ***. *. * e na plataforma eletrônica utilizada https:licitar. digital no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta com vícios insanáveis, que não obedeça às especificações técnicas, que apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou que não tenha sua exequibilidade demonstrada quando exigido. A falsidade de declaração também pode levar à desclassificação. será desclassificada a proposta que identifique o licitante. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1 contiver vícios insanáveis 7. 7. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 7. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 7. 7. 4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 7. 7. 5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total estimado da contratação: r ****, 20 setenta e nove mil, cento e dezenove reais e vinte centavos.

O pagamento será realizado mediante depósito em conta bancária da credenciada, após apresentação da nota fiscal/fatura e documentação comprobatória, em até 30 dias contados do recebimento definitivo. O pagamento será realizado mediante depósito em conta bancária de titularidade da credenciada, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, acompanhada da documentação comprobatória da execução dos procedimentos realizados, devidamente conferida e atestada pelo gestor e pelo fiscal do contrato.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As pessoas jurídicas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de capacidade técnica e operacional compatível com a execução dos serviços. Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021. Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento. . .

Não será admitida a participação de interessados que tenham sido declarados inidôneos pela administração pública ou punidos com suspensão. Não será admitida a participação de interessados que, por quaisquer motivos, tenham sido declarados inidôneos pela administração pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, ou punidos com suspensão pela prefeitura municipal de espinosamg.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e documentação complementar, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações ou a não observância das exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,22.

A previsão para início do fornecimento é maio de 2026.

O pagamento será efetuado em 15 dias, após fatura atestada pelo setor competente, através de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante interesse da administração, disponibilidade de créditos orçamentários, regularidade do fornecedor e justificativa técnica.

As condições de pagamento, regras de medição e critérios de reajuste estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante deste edital.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, social, econômica-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos listados no edital.

As penalidades contratuais estão definidas na minuta do contrato, que é parte integrante deste edital.

O agente de contratação poderá solicitar análise e avaliação da conformidade da proposta mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, com prazo de 3 dias para envio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.