Licitações de Brigadistas Emergenciais

O objeto deste instrumento deverá estar de acordo com as condições e características contidas no pregão eletrônico no ****, com a proposta da detentora, com a lei federal no ****, bem como as demais leis pertinentes. O objeto deverá ser entregue de forma: integral, com vigência de: 3 três meses, com possibilidade de aditamento, na forma da lei.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. No ato do pagamento, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certificado de regularidade de situação do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), com prazo vigente, junto à tesouraria deste município, a fim de comprovar sua idoneidade.

Para efeitos de garantia dos produtos e/ou serviços, o prazo é de 12 meses, conforme descrito na proposta de preços.

A modalidade é pregão eletrônico e o tipo é menor preço.

A empresa declara expressamente que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no **** aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa. Poderá ser aplicada multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

A empresa declara expressamente que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é desejável, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento será de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é desejável, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento será de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.