Licitações de Tecnica Seguranca

A execução dos serviços objeto da presente contratação deverá ocorrer nos dias 20 e 21 de junho de 2026, no município de Douradina/MS. A contratada deverá iniciar os serviços de planejamento, organização e coordenação imediatamente após a emissão da ordem de serviço. O cronograma estimado de execução compreende diversas etapas, com a conclusão prevista até 10 dias após o evento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada, após a efetiva execução dos serviços, recebimento do objeto, ateste pelo fiscal do contrato, apresentação regular da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente e comprovação da manutenção das condições de habilitação exigidas.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando o valor estimado da contratação, a natureza pontual do objeto, a curta duração da execução principal e a necessidade de proporcionalidade das exigências.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observado o valor estimado na fase de formação de preços de referência. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos na legislação.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas, incluindo comprovação de regularidade fiscal, apresentação de atestado de capacidade técnica e indicação de profissional responsável pela supervisão técnica com experiência comprovada.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções como advertência por escrito, multa (variando de 0,5% a 20% do valor total da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

A vistoria prévia não será obrigatória, a fim de evitar restrição indevida à competitividade. Contudo, será facultado aos fornecedores interessados realizar vistoria no local de execução dos serviços.

Não haverá exigência de amostra, considerando que o objeto consiste em prestação de serviços de organização técnica e operacional de evento.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, requisitos de habilitação, condições de execução, matriz de responsabilidades, prazos e demais exigências do processo, ou por apresentar proposta manifestamente inexequível.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil reais).

O prazo máximo para execução completa dos serviços, compreendendo a coleta, a realização das recargas, a execução dos testes hidrostáticos nas mangueiras e a devolução dos equipamentos devidamente regularizados será de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, realizado após a execução dos serviços, recebimento, e emissão da nota fiscal eletrônica, demonstrando a quantidade unitária e total com os respectivos preços unitário e total, sendo que o pagamento será efetuado, até o quinto dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal eletrônica.

Os serviços deverão ser garantidos por no mínimo 3 meses, incluindo reparos tanto físicos quanto lógicos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de apresentar declarações específicas conforme modelo anexo.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que para transporte normal de mídias, se a solicitação for feita até as 12h, a entrega deve ocorrer em até 6 horas. Se a solicitação for após as 12h, a entrega pode ser até as 10h do dia útil subsequente. Para transporte emergencial, o prazo máximo de entrega é de 4 horas.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 8º dia útil após o ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada das ordens de serviço e relatórios de quantitativo utilizado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os requisitos básicos de habilitação incluem SICAF ou documentos equivalentes, atestado de capacidade técnica e certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outras exigências do item 8 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, glosa, multa (de 5% a 20% sobre o valor total do contrato, dependendo da gravidade), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EMGEA por até 2 anos.

Será facultada às empresas interessadas a vistoria às instalações da EMGEA para conhecimento das condições locais, devendo ser realizada por representante da licitante em data e horário previamente agendados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 05/06/2026.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para contratação dos serviços é de R$ XXX,XX, com valor mensal estimado de R$ XXX,XX.

O prazo para entrega será de até 30 dias úteis a contar da data de recebimento da ordem de entrega emitida pelo contratante.

O pagamento dos bens efetivamente entregues será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento do documento fiscal.

A empresa contratada fornecerá o veículo com garantia mínima de fábrica, não inferior a 12 meses, abrangendo defeitos de fabricação, motor, transmissão, suspensão, sistema elétrico e demais componentes originais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais.

Não será exigido amostra, os interessados deverão encaminhar folders e prospectos do veículo.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 4. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.