Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento e análise de dados emitidos pela Secretaria Estadual de Fazenda. O valor estimado é de R$ ****,69. A sessão pública ocorrerá em 10 de julho de 2026, às 10:00h. O critério de julgamento é o de menor preço global. Haverá tratamento favorecido para MEI/EPP. O edital está disponível no portal ComprasBR.
O prazo para entrega e implantação do software de gestão do valor adicionado será de 30 dias corridos a partir da assinatura da ordem de serviço.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por global.
Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado do rio de janeiro e gerar consequências como condenação ao pagamento de prejuízos ao erário.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,69.