O edital refere-se à aquisição de cestas básicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, através de pregão eletrônico. A sessão virtual ocorrerá em 27/04/2026, às 10h, com envio de propostas até às 13h50. O objeto é o registro de preços unitários para fornecimento de **** cestas básicas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A habilitação da vencedora ocorrerá em até 02 dias úteis após solicitação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento do objeto. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O fornecimento das cestas básicas ocorrerá após prévia solicitação da secretaria de assistência social, com entrega até às 14h36min, a fim de possibilitar a conferência no ato da entrega. O prazo de entrega compatível com a necessidade da administração, após a solicitação formal, é um dos requisitos da contratação.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo a despesa na dotação orçamentária vigente da secretaria de assistência social.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, em até 02 dias, quando solicitado pelo pregoeiro.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços e/ou contrato, dar causa ao retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
