Licitações de Transporte Rodoviario

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser em até 90 noventa dias após a autorização de fornecimento emitido pelo município.

O edital prevê que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 15 quinze dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que garantia de 12 meses sem limite de quilometragem.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo município de antônio carlos, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: a multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluida data e horário préestabelecidos, no sistema do compras br.

O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias, contados da emissão do empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 03 vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e três centavos, conforme custos apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.