Licitação na modalidade concorrência eletrônica para execução de recomposição de estrada vicinal e drenagem superficial da estrada da comunidade da Igrejinha. O critério de julgamento é o de menor preço global. Recebimento das propostas até 22/06/2026, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. A participação se dará através do sistema eletrônico da Licitanet. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados a partir da emissão da O. S. (ordem de serviço), conforme projeto, cumprindo o cronograma de execução.
Para efeitos de garantia dos produtos e ou serviços, o prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrita no produto e de conformidade como descrito na proposta de preços da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço referente as tabelas referidas no termo de referência, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação exigida no prazo de 2 duas horas, prorrogáveis por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como nos decreto no 065, de 2021 do município de taperoá. A aplicação das sanções será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
