Licitações de Codevasf

O prazo de execução do objeto deste TR é de 365 dias, a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes.

Os pagamentos dos serviços serão efetuados em reais, com base nas medições mensais dos serviços efetivamente executados, obedecendo aos preços unitários apresentados pela contratada em sua proposta, e contra a apresentação da faturanotas fiscais, devidamente atestada pela fiscalização da Codevasf.

Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor do contrato, que deverá ser entregue em até 10 dias úteis após a assinatura do mesmo, em espécie, seguro garantia emitida por seguradora autorizada pela SUSEP ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A proposta classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, válidos e que comprovem situação pré-existente à abertura do certame.

Para a apuração das infrações contratuais ou outras cometidas nas licitações Codevasf, a Codevasf, respeitado o contraditório e ampla defesa, poderá impor as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf.

A visita ao local de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

R$ ****,72

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.