A licitação tem como objeto a coordenação, supervisão, controle e subsídios à fiscalização de obras rodoviárias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A entrega das propostas e abertura dos envelopes ocorrem em 22/05/2026. O início da disputa é às 14h00min do mesmo dia. É obrigatório o cadastro no portal de compras do governo do estado de Santa Catarina. A participação implica na aceitação integral do edital. A proposta deve ser apresentada em reais, com no máximo 2 casas decimais. A documentação de habilitação deve ser anexada em arquivo único em formato PDF com no máximo 14 MB. A etapa de lances terá duração mínima de 10 minutos. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço, e a vigência contratual será de 15 meses. O pagamento será realizado mensalmente, mediante medição, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Não será admitida subcontratação.
O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SIE. A vigência contratual será de 15 quinze meses contados a partir da publicação do contrato no diário oficial do estado de Santa Catarina.
Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário sendo medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição. Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após recebimento definitivo dos serviços ou da aprovação da medição correspondente.
Na assinatura do contrato a contratada comprovará ter caucionado o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato. A garantia contratual poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada através da consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, certidão negativa de feitos sobre falência, indicação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, capital circulante líquido, declaração de fruição do benefício da LC 123/06 (para ME/EPP), registro no CREA, atestados de capacidade técnica e indicação de engenheiro responsável técnico.
As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas às sanções administrativas preconizadas no capítulo I do título IV da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas interessadas em fazer a visita técnica deverão ser realizadas em datas e horários pré-agendados junto à DFIS, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. Caso a licitante não queira fazer a visita acompanhada de profissional da SIE, deverá apresentar declaração formal.
Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 três dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.