Licitações de Indio

O prazo de execução para as contratações artísticas após a finalização deste processo deverão ser até 31 de dezembro de 2026, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado em parcela única em até 30 trinta dias após a realização do evento diretamente, a contratada, ou a quem, legalmente, a represente, mediante apresentação de nota fiscal.

Para que o objeto da contratação seja atendido, é necessário o atendimento de alguns requisitos mínimos necessários, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei federal 14. 133/2021.

O não cumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações previstas no presente instrumento contratual, acarretará o pagamento de multa de 100 cem por cento do valor especificado na cláusula terceira.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em cota única, mediante boleto bancário, após emissão da apólice do seguro. O pagamento será realizado em até 30 quinze dias contados da entrega da apólice e demais documentos que forem exigidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital.

O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão diretamente ou à bolsa de licitações e leilões do brasil ltda por ele indicada, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento, que poderá ser feito através do site bll. org. br .

O contratado será responsabilizado administrativamente nos seguintes casos: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A licitante interessada em participar desta licitação poderá, caso julgar necessário, realizar vistoria prévia dos veículos a serem segurados até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com o intuito de verificar suas condições e eventuais particularidades que possam influenciar na elaboração da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico através do site bll. org. br.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.