O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de materiais para cercar um estacionamento. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para ME/EPP. A entrega dos bens deve ser realizada em até 15 dias a partir da data de vigência (01/04/2026), em remessa única, no endereço Av. Condessa Elizabeth de Robiano, 900 Belenzinho. O prazo de garantia é o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. O contrato não permite subcontratação. O valor da contratação é sigiloso até o julgamento das propostas. O prazo para apresentação de recursos é de 1 dia útil.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados a partir da data da vigência, sendo de ****, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei n ****, de 2021.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
