Licitações de Advogados

A remuneração será de 6 auxílios de representação, com pagamento parcelado: 1/3 na apresentação da defesa escrita, 1/3 no encerramento da instrução e 1/3 no julgamento e recursos. a remuneraçãopelos serviços prestados, nos termos do art. 3o da resoluçãocrmpi no ****, corresponderá a 6 seis auxílios de representaçãorar, em valor fixado pela resolução específica do crmpi vigente à época dopagamento, mediante emissão de recibo de pagamento a autônomo rpa, observada a forma de pagamento prevista no referido art. 3o, a saber: na apresentação da defesa escrita à corregedoria: 13 do valor estabelecido para os honorários no encerramento da instrução com a apresentação das razões finais: 13 do valor estabelecido para os honorários no julgamento e em eventuais recursos cabíveis: 13 do valor estabelecido para os honorários.

A homologação das inscrições será publicada com a relação dos interessados, observada a ordem cronológica de inscrição. observada a ordem cronológica de inscrição no chamamento público, apurada pela data e horário de recebimento do email contendo o requerimento de inscrição e a documentação exigida.

O advogado convocado deverá comparecer à sede do CRM-PI em até 5 dias para habilitar-se no sistema eletrônico e receber cópia dos autos. o advogado dativo convocado pelo crmpi deverá comparecer à sede da autarquia, junto ao setor de processos, no prazo de 5 cinco dias, durante o horário de expediente de segunda a sextafeira, das 8h às 17h30, para habilitar se no sistema eletrônico de tramitação do processo ético-profissional e receber cópia dos autos do respectivo processo para o qual foi nomeado.

A inobservância das obrigações ou o não comparecimento injustificado às audiências ensejará o cancelamento da convocação, com comunicação à OAB/PI. a inobservância das obrigações assumidas pelo advogado dativo, bem como seu não comparecimento injustificado às audiências ou sessões de julgamento do processo ético-profissional, ensejará o cancelamento de sua convocação, semprejuízo da comunicação do fato à oabpi para as providências

Interessados podem solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação até 5 dias úteis antes do encerramento do prazo de credenciamento, até às 17h30 do dia 30/07/2026. até 5 cinco dias úteis antes da data prevista para o encerramento do prazo de credenciamento, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, requerer providências ou apresentar impugnação a este edital, mediante petição [. . . ] encaminhada exclusivamente ao endereço eletrônico ***@***. *. *, até às17h30 do dia ****.

A ausência de qualquer documento exigido na inscrição levará à notificação para suprir a pendência em 3 dias, sob pena de desistência automática. caso seja constatada a ausência de qualquer documento, o advogado dativo será notificado para suprir a pendência no prazo improrrogável de 3 três dias, sob pena de caracterização de desistência automática da vaga.

O prazo para instalação das máquinas será de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos mensais deverão ser efetuados pelo concessionário ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), até o 10º dia útil do mês posterior ao do período de competência do encargo.

O critério adotado para julgamento da proposta será o de maior lance para o item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada no subitem 14. 2 deste edital.

As infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156, da Lei 14. 133/2021 serão aplicadas, garantida a ampla defesa e o contraditório.

A realização de vistoria técnica no local de execução do objeto é facultativa. Caso o licitante tenha interesse em realizar a vistoria, deverá agendar previamente.

Os interessados poderão impugnar as especificações técnicas, condições ou exigências previstas neste edital, por eventual violação à disposição legal, através de petição devidamente instruída, fundamentada e encaminhada ao pregoeiro, por meio eletrônico ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida neste edital ou solicitada pelo pregoeiro, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste instrumento convocatório.

Estimase que o valor global mínimo anual de concessão do espaço físico será de R$ ****,50 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).