Licitações Nova Olinda - TO

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratação será firmada após a homologação e adjudicação, com prazo de 3 dias úteis para assinatura do termo de contrato pelo adjudicatário.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos pagamentos serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não especifica o período de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances será convocado para apresentar documentos complementares, se necessário, no prazo indicado pelo sistema, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,33.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço, conforme trecho: ipo: menor preço.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, após emissão da ordem de início, conforme cronograma de obra elaborado.

O pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela mandatária, sendo efetuado em até 10 dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A empresa vencedora deverá apresentar garantia da obra no montante de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor referência da planilha orçamentária total é de R$ ****,73.

O edital prevê que a entrega dos uniformes será realizada no prazo máximo de 20 dias úteis após o repasse do cronograma feito pela secretaria através do departamento de compras do órgão.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, com itens, tipo de disputa: aberto.

Os licitantes deverão comprovar aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Será exigido atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial dos 02 últimos exercícios exigíveis com índices de solvência geral, liquidez corrente e geral maior ou igual a 1,0 e endividamento menor ou igual a 1, além de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

O edital prevê que a empresa deverá prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados relacionados com as características dos produtos fornecidos e se necessárias amostras do mesmo.

O valor total estimado para a futura contratação é de R$ ****,74.