O edital visa o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios para programas sociais por 12 meses. A abertura da sessão pública é em 19 de março de 2026, com recebimento de propostas a partir de 09 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço unitário. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,94. O edital exige o credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC) e a apresentação de documentos de habilitação. A entrega dos produtos deve ser feita em até 5 dias corridos após a ordem de fornecimento.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação do fundo municipal de assistência social, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sextafeira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 05 cinco dias corridos contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informado noemail de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal.
Para esta licitação não será exigida garantia de proposta.
O critério de julgamento da proposta e o menor valor unitário, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.
A comprovação de habilitação dos licitantes, relacionados no item 12, será realizada observando-se o procedimento a seguir: O licitante previamente classificado em 1 lugar enviará, exclusivamente pelo sistema bnc, a documentação de habilitação conforme solicitado no item 12, no prazo mínimo de 02 duas horas, após a convocação pelo pregoeiro.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****, 94 cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos.