O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão. As propostas devem ser recebidas até as 08:00 do dia 08/05/2026, com abertura da sessão pública às 09:00 do mesmo dia. O sistema eletrônico utilizado será o Portal de Compras Públicas. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no portal. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A negociação direta poderá ocorrer após a etapa de lances. A habilitação será verificada, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até 05/05/2026.
O prazo de entrega é apresentado no termo de referência, conforme especificado no edital.
A forma de pagamento inclui a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento, conforme detalhado na proposta.
O edital exige garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com intervalo de R$ 0,01 ou maior desconto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O recebimento de pedidos de impugnação é até 05/05/2026.
