O edital prevê a contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da escola Senador Clodomir Millet. A licitação será na modalidade concorrência, na forma eletrônica, utilizando o portal de compras públicas. O recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação se encerra em 25/03/2026. A abertura da sessão pública ocorrerá às 10:00 do dia 30/03/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no portal de compras públicas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação exigirá documentos de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro no SICAF. O prazo recursal é de 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução deverá atender o cronograma do projeto básico, conforme especificado no edital.
A indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento deve ser fornecida pelo licitante.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O recebimento de pedidos de impugnação se encerra em 25/03/2026.
