Licitações de Juiz

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho/autorização de compra. Caso o prazo não possa ser cumprido, a contratada deverá comunicar o fato à administração pública municipal com antecedência de até 15 dias antes da data limite, encaminhando pedido de prorrogação e justificativa fundamentada.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, creditados diretamente na conta corrente do contratado, após a regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada do atestado de fiscalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista é exigida, com prazos para regularização para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,61.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto no endereço citado, no prazo de 30 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante ordem bancária de pagamento, emitida pelo 17º blog l mth, depois da realização do serviço e da apresentação da nota fiscal pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias úteis após recebimento definitivo.

O edital prevê que será considerado vencedor da dispensa eletrônica será aquele que apresentar, durante o período da dispensa eletrônica, o lance de menor valor, sendo-lhe adjudicado o objeto, desde que atenda as especificações exigidas para o item.

O edital prevê que para participar da dispensa eletrônica, o fornecedor deverá digitar seu cnpj e senha de acesso no sistema e assinalar, em campo próprio, a inexistência de fato impeditivo para licitar e/ou contratar com o 17º batalhão logístico leve de montanha, ou com toda a administração pública, e o pleno conhecimento e aceitação das regras.

O edital prevê que a contratada estará sujeita a sanção administrativa todas as vezes que os materiais e/ou serviços prestados não cumprirem o prescrito na proposta comercial aceita pela administração pública, incluindo advertência, multas, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o valor total do serviço de confecção de púlpito portátil é de R$ ****,00.

O início da operação poderá ser imediato, após a assinatura do termo de permissão de uso, desde que cumprindo à permissionária atender às exigências do edital e termo de referência. As adequações iniciais deverão estar concluídas em até 90 dias contados da assinatura do termo de permissão de uso, podendo ser prorrogado mediante autorização da setur.

A permissionária pagará mensalmente ao município o valor correspondente ao percentual sobre o faturamento bruto ofertado em sua proposta vencedora. O pagamento será realizado mediante documento de arrecadação municipal (DAM) emitido até o 15º dia útil de cada mês, com vencimento no último dia útil do mês de referência.

O critério de julgamento da presente licitação será o maior percentual sobre o valor faturado, compreendendo a integralidade das receitas obtidas pelo permissionário, observado o percentual mínimo de 6% para fins de início da disputa de lances.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Será verificado o cumprimento das condições de participação e a inexistência de sanções impeditivas.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a unidade requisitante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, após o devido processo administrativo.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços. A realização da vistoria não será obrigatória, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de dispensa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho/autorização de compra emitida pela unidade requisitante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 trinta dias e creditado diretamente na conta corrente, agência e banco de titularidade do contratado, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura.

O termo de garantia deverá conter condições completas de garantia, cobertura de peças e serviços, validade, prazos de atendimento, procedimentos de acionamento e políticas de substituição.

O critério de julgamento das propostas será feito pelo menor preço unitário por item.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão ou da convocação para apresentação dos documentos, nos casos em que a convocação ocorrer em data diferente da abertura.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações estabelecidas no art. 155 da lei federal no ****, podendo sofrer advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.