Licitações para Juiz

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante), etapas do processo (cadastro do requerente, análise e julgamento da habilitação, divulgação da lista de credenciados, homologação e adjudicação, convocação para assinatura do termo de contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses a partir da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses a partir da assinatura do contrato), microempreendedores individuais (MEI) devem ter todas as documentações solicitadas, não será admitida a participação de pessoas jurídicas estendendo a pessoa física, em formação de consórcio, com falência, concordata ou insolvência judicialmente decretada, em dissolução ou em liquidação, que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, seja na esfera federal, estadual, do distrito federal ou municipal, nos termos lei federal 14. 133/21, que estejam impedidas de licitar e de contratar com a união, estados, distrito federal ou municípios, nos termos da lei federal 14. 133/21, que estejam proibidas de contratar com a administração pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, 8, inciso v, da lei n ****, de ****, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiras que não funcionem no país, que não pertença ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, e o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. A prefeitura poderá promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas, sem direito a indenização, compensação ou reembolso. O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento com antecedência mínima de 30 dias. Os casos de descredenciamentos serão formalmente motivados, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa. Os interessados poderão entregar os envelopes contendo os documentos necessários ao credenciamento a partir do dia 30 de junho de 2025, no setor de licitações, prédio da prefeitura municipal, situada na praça dom hélio paschoal, n 94, centro, no horário das 08:00 às 12:00, de segunda a sexta-feira, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. Os interessados no credenciamento poderão baixar o inteiro teor deste edital e seus anexos que ficarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www. ***. *. * e portal nacional de contratações públicas **** pncp - www. ***. *. * contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento (protocolo) de solicitação de credenciamento pela agente de contratação, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços proporcionalmente entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio. Os serviços serão remunerados de acordo com os valores fixados no anexo I **** termo de referência. Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados. Os impostos ficarão a cargo do credenciado. O município de Livramento de Nossa Senhora/BA efetuará o pagamento das faturas, devidamente atestadas, referente ao serviço objeto deste edital conforme recurso disponível, a contar da data de entrada das mesmas na secretaria de finanças. A contratação dar-se-á de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orçamentária. A execuçã

Objeto: contratação de empresa para realização de rodeio na feira agropecuária de Pedregulho-SP. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Tratamento diferenciado para ME/Epp/equiparadas. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação. Etapas do processo. Custo da disputa. Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços.

Lote 11: LIVRO A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.

A licitação tem como objeto a aquisição de equipo macrogotas- identificacao: de solução parenteral no HRJP, com data de abertura da sessão de lances em 01/07/2025 às 8:00 e fechamento em 14:00. A participação é exclusivamente via portal de compras mg. Os fornecedores devem estar credenciados no CAGEF do estado de Minas Gerais. A proposta deve conter o preço, marca e valor unitário e total de cada lote. O critério de julgamento é o menor preço. Não há necessidade de envio de amostras. O fornecedor vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis após a homologação. Documentos complementares podem ser exigidos, conforme anexo I - Termo de Referência.

Edital de pregão eletrônico n 022/2025 para registro de preços para contratação de prestação de serviços de arbitragem para o ano de 2025. O processo será realizado eletronicamente no site www. ***. *. *, no dia 17/07/2025, às 09hs, com envio de propostas até as 8h30min. O edital, seus anexos e o resultado estarão disponíveis em www. ***. *. * exigências de documentos de habilitação (registro comercial, regularidade fiscal, etc. ), e critérios de participação, incluindo impedimentos para algumas pessoas físicas e jurídicas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado após a realização do serviço, com a respectiva nota fiscal, até o 5 dia consecutivo, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato. A contratada deverá emitir documento fiscal em conformidade com a legislação tributária. O contrato vigerá até ****.