Licitações Cabo Verde - MG

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação, observadas as disposições deste termo de referência. O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para distribuição da demanda encontra-se definido no termo de referência, anexo a este edital.

Os interessados em participar do presente credenciamento deverão protocolar o conjunto de documentos no setor de licitações ou enviar em formato digital pdf para o e mail ***@***. *. *, durante o período previsto no preâmbulo deste edital.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei. O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas no item 4. 2 e subitens deste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões, que comprometam seu conteúdo. Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas no item 4. 2 e subitens deste edital

O valor total estimado para a contratação é de R ****,00.

O edital prevê que após o pagamento, o arrematante deverá retirar o bem arrematado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, dirigindo-se ao pátio do almoxarifado municipal em horário comercial. Após o pagamento, o arrematante deverá retirar o bem arrematado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O edital informa que o pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado até 05 cinco dias da assinatura do contrato, através de guia de recolhimento municipal expedida pelo departamento de tributos. O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado até 05 cinco dias da assinatura do contrato, através de guia de recolhimento municipal que será expedida pelo dpto. de tributos deste município.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para o contrato, mas menciona que em caso de não pagamento, o arrematante ficará sujeito à aplicação de multa e poderá sofrer suspensão do direito de participação em novos leilões ou ser declarado inidôneo. Caso o arrematante não efetue o pagamento no prazo estipulado, ficará sujeito à aplicação de multa equivalente a 20 vinte por cento sobre o valor de arrematação, poderá sofrer suspensão do direito de participação em novos leilões realizados por este município, ou ainda, ser declarado inidôneo.

O critério de julgamento da licitação é o maior lance ofertado. Critério de julgamento: maior lance ofertado

O edital menciona que o licitante responsabiliza-se pelas transações efetuadas em seu nome e que a não observância da exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e percentuais variados. A aplicação das sanções previstas neste edital de licitação, não exclui em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado aoa município de cabo verde.

O edital prevê a visitação dos bens a serem alienados entre os dias 11 e 17 de junho de 2026, das 13h às 15h, no pátio do almoxarifado municipal. Os lotes estarão disponíveis para visitação dos interessados entre os dias 11 e ****, das 13hs às 15hs, no pátio do almoxarifado municipal, localizado na rua pedralisa, sno, neste município de cabo verde mg.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital alerta que a falsidade de declarações, a não observância de exigências formais não essenciais, a não entrega de documentos solicitados, ou a existência de sanções que impeçam a participação podem levar à desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas sim valores iniciais para cada lote de bens a serem alienados. O edital não apresenta um valor total estimado para a licitação, mas sim valores iniciais para cada lote de bens a serem alienados.

O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme detalhado no edital.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declaração ou documentação pode levar à desclassificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.