Licitações de Sessoes

O prazo para execução total do contrato será de 120 dias, conforme cronograma físico financeiro, contados da data do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas, após a apresentação, pela contratada, da documentação exigida, incluindo nota fiscal/fatura, relatórios de medição, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos previstos contratualmente. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega e apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de até 05 dias a partir da data da celebração do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões, balanços, atestados de capacidade técnica e declarações complementares.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, podendo a licitante realizar vistoria prévia para dimensionamento da proposta, mediante agendamento. Caso opte por não realizar a vistoria, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, sendo incluído neste contexto a instalação, funcionamento e treinamento para pessoal operar o equipamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 90 trezentos e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos.

O edital prevê que as quantidades descritas são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses, com entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades da secretaria solicitante. Portanto, caberá à detentora da ata, prestar os serviços solicitados pelo município, independente dos quantitativos e volumes.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, em moeda corrente nacional, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica (NFE), devidamente atestada, acompanhada de relatório de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e/ou trabalhista, caso necessário.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue parcelado conforme demanda dos hospitais.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro na ANVISA, atestados de capacidade técnica e regularidade fiscal.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal no ****, de 2021.

A vistoria prévia do local de entrega do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Poderá ser exigido o envio de amostras para que a administração possa aferir a compatibilidade material do objeto ofertado pelo licitante quanto ao atendimento de todas as condições e especificações técnicas indicadas na sua descrição.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.