Licitações de Prepar Refeic

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal e os documentos comprobatórios da prestação dos serviços.

O licitante ou contratado cometerá infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, e do decreto municipal n ****, de 2022, se realizar as seguintes condutas: a der causa à inexecução parcial do contrato.

O edital prevê que os horários dos fornecimentos deverão ser conforme tabela abaixo: tipo de refeição horário de entrega desjejum 06: 50 almoço 10: 30 lanche da tarde 14: 00 jantar 16: 00.

O edital prevê que o pagamento referente ao fornecimento a cada unidade prisional será providenciado, separadamente após a apresentação da grade mensal do fornecimento de refeições e espelho de nota fiscal contendo código validador gerado através do sistema de gerenciamento alimentar siga.

O edital prevê que ão será exigida garantia de execução para este objeto.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da mesma lei.

O edital prevê que a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 2, art. 156 da lei federal ****.

O edital prevê que ão se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.

O edital prevê que devem ser coletadas amostras sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos, em seguida, descartados.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 48 dez milhões, duzentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos sem icms.

O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, limitado a um ano da ocorrência da emergência ou calamidade contados doa rompimento do contrato atual, improrrogável, na forma do art. 75, inciso viii, da lei n ****.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, entre outros.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 82 quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e dez reais e oitenta e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que a forma de pagamento está definida no TRH.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no trhabilitação.

Serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da lei n **** e a disciplina constante no decreto n ****.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O edital informa que o valor estimado mensal é de R$, perfazendo o valor estimado global de R$.