A contratação de serviço de
hospedagem em Petrolina é necessária para atender a necessidade dos servidores que precisam participar de reuniões e eventos institucionais. O valor estimado da contratação é inferior a R$ ****,59. A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação, conforme permissivo legal contido no art. 75, ii da lei federal n 14. 133/21. O contratado será definido utilizando-se do critério de julgamento menor preço ou maior desconto. O
hotel deverá ser situado no município de Petrolina, especificamente nas áreas definidas no edital, a título exemplificativo: centro, e áreas próximas à UPE, de comprovada infraestrutura e acessibilidade. O fornecedor deverá comprovar experiência na prestação de serviços para outras empresas ou órgãos públicos; a empresa deve ser da área de
hoteleira, legalmente constituída, detentora de titularidade e administração direta de estabelecimento de
hospedagem classificado com, no mínimo, 3 (três) estrelas, com televisão; acesso à internet sem fio (wifi); café da manhã completo, ar-condicionado nos quartos, serviço de recepção 24 (vinte e quatro) horas, estacionamento para hóspedes, serviço de limpeza diário, e demais facilidades comumente oferecidas em
hotéis. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data da sua apresentação. A proponente deverá apresentar os seguintes documentos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, certidões negativas de débitos, FGTS, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal perante a fazenda estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos do mês subseqüente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente.