Licitações de Gravacao Streaming

O prazo de execução do objeto está detalhado no Termo de Referência, que deve ser consultado para informações específicas sobre a entrega.

O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente indicada pelo adjudicatário, em até 7 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia do objeto deve ser mínimo de 90 dias, compreendendo defeitos e vícios de qualidade e quantidade, a contar da data do recebimento provisório ou definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS), entre outros, conforme detalhado no edital.

As infrações administrativas sujeitarão os licitantes e adjudicatários a multas, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

A impugnação ao edital poderá ser interposta em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão, por meio do e-mail licitacao@creapr. org. br.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ou não cumprir requisitos de habilitação.

Após o recebimento da autorização de compra ou pedido de empenho, o fornecedor terá o prazo máximo de 05 cinco dias para instalação de equipamentos e início da prestação de serviços.

O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado ou boletos bancários. Não serão realizados pagamentos via cheque. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias após o mês subsequente dos serviços prestados.

Para este procedimento, não será solicitada garantia específica de contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados diversos documentos, incluindo registro comercial, comprovante de enquadramento de ME/EPP, certidões negativas e declarações conjuntas, conforme modelos em anexo.

As sanções previstas no artigo 156, da lei 14. 133/2021, serão aplicadas de acordo com quaisquer das infrações previstas no artigo 155, da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de amostra não se aplica neste caso específico.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para esta contratação será de R$ ****,68 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. º ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão efetuar seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas no portal nacional de contratações públicas PNCP e que trata a lei federal no 14. 133/2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,39.

O pagamento será efetuado mensalmente após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pelo setor responsável pela fiscalização dos serviços, encaminhada para tramitação do processo de instrução junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 15 quinze dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,72.

A entrega será conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é R$ ****,80.