Licitações para Catastrofe

Cadastro de propostas iniciais até 17/06/2025 às 08h59min. Data da sessão: 17/06/2025. Horário de início dos lances: 09:00 horas. Horário de término dos lances: 15:00 horas. Local: www. ***. *. *Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior a abertura. Requisitos de participação: licitante regularmente estabelecido no país, especializado no objeto da licitação, credenciado no portal de compras públicas. Vedações à participação: autor do projeto, empresa responsável pelo projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas com condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Critério de julgamento: menor preço. Documentos de habilitação exigidos: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiro. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: 24 horas após a fase de lances. Negociação de preços após a fase de lances, se necessário. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis após a convocação. Forma e condições de pagamento: prazo não superior a 30 dias após o atesto da nota fiscal. Fiscalização da execução dos serviços. Esclarecimentos e impugnações ao edital: até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A licitação visa contratar serviços de engenharia e arquitetura para inspeções técnicas em edificações atingidas por catástrofe. São exigidos levantamentos fotográficos, laudos técnicos individualizados, classificação das edificações por danos, georreferenciamento e identificação dos moradores. A entrega dos laudos deve ser em meio eletrônico, no prazo máximo de 5 dias úteis, acompanhados de documentos específicos. O início dos serviços é imediato após a assinatura do contrato, com prazo máximo de 30 dias corridos. O pagamento será efetuado até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Documentos complementares exigidos (memorial descritivo, planilhas orçamentárias, projeto combate a incendio, projeto eletrico, projeto gases medicinais, projetos arquitetonico, projetos climatização, projetos estruturais, projetos hidrossanitarios, com prazos para entrega), critérios de participação (empresas legalmente estabelecidas no país, credenciadas, com objeto social compatível, microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido), etapas do processo (habilitação, envio de lances, abertura da sessão pública, julgamento), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento (26/06/2025), datas limite para impugnação (23/06/2025), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, inversão de fases (análise da habilitação antes do julgamento), documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica operacional, capacidade técnico-profissional), garantia de proposta (1% do valor estimado), modo de disputa (aberto e fechado), critério de julgamento (menor preço global), possibilidade de vistoria prévia, e regras para lances (intervalo mínimo de diferença de valores, envio automático, possibilidade de exclusão de lance, negociação de preço, prazos para recursos).

Documentos complementares exigidos com prazo de entrega de 3 dias úteis. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de validade da proposta de 60 dias úteis. Preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do licitante. Entrega imediata a solicitação, independentemente da quantidade adquirida pelo órgão. Pagamento contra empenho, em até 30 dias úteis após a entrega total dos produtos. Sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de descumprimento.