O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer combustíveis para a frota da Câmara Municipal de Ibipitanga. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos combustíveis será fracionada mediante solicitação. A administração verificará a regularidade da licitante junto aos órgãos fazendários antes do pagamento. A licitante vencedora deve garantir o fornecimento e cumprir as obrigações legais.
O início da contagem do prazo de entrega ocorrerá a partir da data de recebimento da ordem de fornecimentorequisição.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei ****, sujeitandose os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
Nos 30 trinta minutos posteriores à declaração do vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
