Licitações Ibipitanga - BA

O prazo para instalação dos equipamentos, configuração e pleno funcionamento é de até 20 dias úteis, contados da ordem de serviço, podendo ser ajustado pela administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia obrigatório dos bens é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a instalação dos equipamentos ocorrerá no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, mas a garantia da qualidade dos produtos entregues será de responsabilidade da contratada, observando o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada mediante a apresentação via sistema, na forma exigida no termo de referência, e os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital menciona que a entrega de amostras pode ser solicitada no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor referencial da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público, após a fase de negociação ao licitante classificado em primeiro lugar.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê que a entrega dos materiais e a execução dos serviços deverão ocorrer na sede da câmara municipal de ibipitangaba, em local a ser indicado pela fiscalização, no prazo máximo de 15 quinze dias contados da ordem de fornecimento ou da assinatura do contrato, conforme cronograma definido pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a entrega dos bens, a conclusão dos serviços de instalação e treinamento, e o atesto do fiscal do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e dos documentos de regularidade exigidos no processo.

O edital estabelece que a contratação será processada por dispensa de licitação, com julgamento pelo critério de menor preço global, observado o atendimento integral às especificações técnicas e às condições deste termo de referência.

O edital exige que a contratada forneça equipamentos novos, em perfeitas condições de uso e compatíveis entre si, observando as especificações técnicas. Além disso, a contratada deverá prestar treinamento técnico aos servidores indicados pela Câmara e responsabilizar-se pela substituição de equipamentos ou componentes com defeito de fabricação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa moratória compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital informa que o valor estimado global de r ****,57 decorre da média aritmética das propostas coletadas junto aos fornecedores consultados.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.