O objeto da licitação é o fornecimento de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. * no dia 03/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de até 5 cinco dias úteis, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelo demandante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O custo estimado da contratação é de r ****, 50
