Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em engenharia para recuperação de estradas vicinais. A sessão pública será realizada em 05/05/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é menor preço global. As propostas devem ser enviadas até a data de abertura. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 29/04/2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Há tratamento favorecido para MEI/EPP. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução será de 5% do valor da contratação. O contrato terá vigência de meses, com prazo de execução de dias. O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro mediante medição e apresentação de notas fiscais e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a obra será executada inteiramente de acordo com o projeto executivo disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Palestina do Parápa, e que a empresa declarará que entregará a obra dentro do prazo de . . . . . . . . . . dias, conforme estipulado no edital.
O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previsto naquele, perfectibilizando-se por meio de boletins, mediante apresentação da nota fiscal e conforme liberação do agente financeiro para movimentação da conta bancária do convênio.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação, podendo o contratante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de Palestina do Parápa, podendo ser realizadas até o segundo dia útil anterior à data da sessão pública.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68 (seiscentos mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).