Licitações de Secretaria Municipal Educacao Rio Janeiro

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 120 cento e vinte dias, contados da data do início efetivo da obra, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro anexo ii. O prazo para o início das obras eou serviços será em até 2 dois dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo ii do edital e anexo v do projeto básico, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de educação e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A verificação será feita por meio de consulta online ao Sicaf e apreciação da documentação complementar descrita no item 13 deste edital.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de educação poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica deverá ser previamente solicitada por meio do e-mail ***@***. *. * informações referentes às datas e aos horários de realização serão encaminhadas ao endereço eletrônico utilizado na solicitação. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou o responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacaosme@rioeduca. net.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; não tenha indicado a marca dos produtos cotados; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,10 (um milhão e seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos).